Com o propósito de reduzir o sub-registro civil no Estado do Amazonas, a Desembargadora Nélia Caminha, do Tribunal de Justiça, vem adotando medidas para que os índices, ainda em alta, de crianças não registradas no mesmo ano do seu nascimento ou no primeiro trimestre do ano subsequente deixe de ser um dado alarmante no Estado. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), entre todas as unidades federativas, o Amazonas se destaca, também, entre aqueles que tem os maiores índices da não emissão de certidão de nascimento compatível com a realidade populacional. 

Dada a essa temática, a Corregedora Geral do Estado adotou ato de mobilização com o fim de impulsionar o registro civil. A iniciativa levou à reunião na qual se solicitou a particular atenção do Poder Executivo e de outros órgãos locais como a Defensoria Pública Estadual, a Associação Amazonense dos Municípios e a Assembleia Legislativa do Estado.

A deliberação tem o escopo de atingir e mobilizar um número maior de órgãos públicos, em ampla campanha de favorecimento ao registro civil, uma vez que todos devem ter a consciência de que a emissão de certidões de nascimento é um direito gratuito e disponível a todas as pessoas.