Interesse Público mostra casos de indenização por trabalho escravo

Interesse Público mostra casos de indenização por trabalho escravo

A pedido do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, a Justiça determinou que o governo federal apresente um plano para contratar funcionários para o Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro. A unidade de saúde pegou fogo em outubro de 2020 e desde então seus leitos de UTI estão fechados por falta de profissionais.

O MPF denunciou e a Justiça de Minas Gerais condenou o atual prefeito da cidade de Pouso Alegre, Rafael Tadeu Simões, a dez anos de prisão por desviar medicamentos e materiais Hospital das Clínicas Samuel Libânio. Segundo investigação, os bens desviados foram usados em bois de sua fazenda particular. Além do prefeito, também foi condenada a atual secretária municipal de Saúde e a responsável pelas compras do hospital na época dos fatos.

Em São José dos Campos, interior de São Paulo, uma empregada doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão vai receber indenização de R$ 300 mil. A proposta foi construída em conjunto com os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho e a Defensoria Pública da União. Ela foi submetida ao regime ilegal de trabalho durante 25 anos. Após denúncias anônimas, a empregada foi resgatada em 2021 e encaminhada a um abrigo municipal – o empregador foi preso em flagrante.

A Estação Ecológica do Taim, próxima a Rio Grande (RS) tem como animal símbolo a capivara, que ali encontra proteção e tranquilidade. No entanto, no limite da reserva, esses animais foram alvo de ataques brutais e cruéis de caçadores ilegais, que filmaram os atos e depois divulgaram em redes sociais. O Interesse Público mostra que os autores do crime foram condenados pela Justiça.

Confira ainda a cerimônia de posse de novos procuradores da República e procuradores do Trabalho, aprovados respectivamente, no 29º e 21º Concursos de Provas e Títulos. A solenidade, realizada no Auditório JK, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, foi presidida pelo procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, e contou com a participação do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.

Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, às 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, e em outros dias da semana. O programa também é retransmitido por emissoras parceiras nos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site TV Justiça, ou acessar as reportagens no Canal MPF, no YouTube.

O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em parceria com a produtora Chá com Nozes e com a colaboração das unidades do MPF em todo o país.

Fonte: Asscom MPF

Leia mais

Excesso de formalismo em prestação de contas não justifica devolução integral de recursos

A comprovação da execução de um projeto cultural pode prevalecer sobre irregularidades formais na prestação de contas quando não há indícios de desvio de...

Isenção de IR não se aplica a remuneração travestida de distribuição de lucros a sócios

A isenção de Imposto de Renda concedida aos lucros distribuídos pelas empresas não alcança pagamentos que, embora recebam formalmente essa denominação, funcionem na prática...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Excesso de formalismo em prestação de contas não justifica devolução integral de recursos

A comprovação da execução de um projeto cultural pode prevalecer sobre irregularidades formais na prestação de contas quando não...

Isenção de IR não se aplica a remuneração travestida de distribuição de lucros a sócios

A isenção de Imposto de Renda concedida aos lucros distribuídos pelas empresas não alcança pagamentos que, embora recebam formalmente...

Empresa estatal que atua em regime de mercado não pode invocar prescrição da Fazenda Pública

Empresas estatais que exploram atividade econômica em regime de concorrência com o setor privado não podem se beneficiar automaticamente...

Qualificadora de violência de gênero alcança agressões contra mulheres em relacionamentos homoafetivos

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a qualificadora da lesão corporal praticada contra a mulher pela condição...