A juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu liberdade condicional a Carlos Ubiraci Francisco da Sailva, um dos filhos afetivos da deputada federal cassada Flordelis. Ele foi condenado a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão pelo crime de associação criminosa no último dia 13 de abril pelo Tribunal do Júri de Niterói.
A defesa de Carlos Ubiraci entrou com o pedido de liberdade depois que o apenado, atualmente recluso no presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio, foi absolvido no mesmo julgamento do homicídio triplamente qualificado consumado e da tentativa de homicídio duplamente qualificado.
Na decisão, a magistrada ressaltou que o Ministério Público, consultado, não se opôs à concessão da benesse. Preso há um ano e oito meses, Carlos Ubiraci reuniu condições para cumprir a pena em regime de liberdade condicional a partir de 19 de maio.
Na mesma decisão, a juíza determinou que ele deverá se apresentar a cada três meses em um dos núcleos do Patronato Magarino Torres (instituição pública responsável por prestar assistência aos egressos do sistema penitenciário existentes no estado do Rio de Janeiro) para justificar suas atividades e assinar o boletim de frequência, sendo que o primeiro comparecimento deverá ocorrer 30 dias após a libertação. Além disso, Carlos Ubiraci deve comunicar qualquer mudança de domicílio mediante apresentação de comprovante de residência.
Processo n°: 5004274-03.2022.8.19.0500
Fonte: Asscom TJRJ