Filho afetivo de Flordelis vai cumprir pena em liberdade condicional

Filho afetivo de Flordelis vai cumprir pena em liberdade condicional

A juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu liberdade condicional a Carlos Ubiraci Francisco da Sailva, um dos filhos afetivos da deputada federal cassada Flordelis. Ele foi condenado a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão pelo crime de associação criminosa no último dia 13 de abril pelo Tribunal do Júri de Niterói.

A defesa de Carlos Ubiraci entrou com o pedido de liberdade depois que o apenado, atualmente recluso no presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio, foi absolvido no mesmo julgamento do homicídio triplamente qualificado consumado e da tentativa de homicídio duplamente qualificado.

Na decisão, a magistrada ressaltou que o Ministério Público, consultado, não se opôs à concessão da benesse. Preso há um ano e oito meses, Carlos Ubiraci reuniu condições para cumprir a pena em regime de liberdade condicional a partir de 19 de maio.

Na mesma decisão, a juíza determinou que ele deverá se apresentar a cada três meses em um dos núcleos do Patronato Magarino Torres (instituição pública responsável por prestar assistência aos egressos do sistema penitenciário existentes no estado do Rio de Janeiro) para justificar suas atividades e assinar o boletim de frequência, sendo que o primeiro comparecimento deverá ocorrer 30 dias após a libertação. Além disso, Carlos Ubiraci deve comunicar qualquer mudança de domicílio mediante apresentação de comprovante de residência.

Processo n°: 5004274-03.2022.8.19.0500

Fonte: Asscom TJRJ

Leia mais

Toque sexual em criança pode ser provado sem vestígios periciais em caso de estupro de vulnerável

A defesa pediu a absolvição por falta de provas. Para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o relato da criança, considerado coerente com...

Risco de o bebê morrer antes de nascer não dispensa aval técnico para cobertura fora do rol da ANS

Diante do risco de o bebê morrer antes de nascer, a Justiça de Manaus mandou a Operadora pagar uma cirurgia ainda no útero. O...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Moraes derruba decisão do TSE que preservou mandato de deputada após fraude à cota de gênero

Ministro determinou a anulação dos votos da chapa do Podemos e o recálculo do resultado da eleição para deputado...

Toque sexual em criança pode ser provado sem vestígios periciais em caso de estupro de vulnerável

A defesa pediu a absolvição por falta de provas. Para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o relato...

Risco de o bebê morrer antes de nascer não dispensa aval técnico para cobertura fora do rol da ANS

Diante do risco de o bebê morrer antes de nascer, a Justiça de Manaus mandou a Operadora pagar uma...

A redução da pena em recurso, por si só, não afasta o risco que sustenta a prisão preventiva

A defesa sustentou que, com a pena menor, a prisão preventiva poderia se tornar mais rigorosa do que o...