O Ministério Público do Amazonas instaurou Inquérito Civil com objetivo de apurar possíveis irregularidades cometidas pelo ex-prefeito do Município, Raimundo Nonato de Araújo Magalhães, atos que podem estar relacionados a improbidade administrativa, além de configurarem condutas criminais.
O processo originou-se da Notícia de Fato nº 244.2020.000019, instaurada para apurar eventuais irregularidades relacionadas às Notas de Empenho nº 058303 e 058381, documento utilizado para registar as despesas orçamentárias realizadas pela Administração Pública. As notas de empenho objeto da investigação se referem ao ano de 2015.
“O noticiante apenas relatou as irregularidades relacionadas às notas de empenho, porém não apresentou nenhuma documentação que pudesse comprovar as ilegalidades. De todo modo, diante da gravidade dos fatos, é evidente que o arquivamento imediato não é um desfecho minimamente prudente. Por isso, esta Promotoria entendeu necessária a instauração de Inquérito Civil”, ressaltou o Promotor de Justiça, Thiago de Melo Roberto Freire, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coari.
O MP expediu ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, para que forneça informações acerca da existência de documentos ou análise técnica, relacionados às contratações vinculadas às notas de empenho. O MP requisitou, ainda, a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal.
Fonte: Asscom MPAM