Em Manaus, MPAM apurar denúncia de irregularidades na construção de crematório

Em Manaus, MPAM apurar denúncia de irregularidades na construção de crematório

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 63ª Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística (63ª Prourb), instaurou Inquérito Civil com o objetivo de investigar o teor das denúncias feitas pelo Sindicato das Empresas Funerárias, Administradora de Planos de Assistência Funerária, Clínica de Tanatopraxia e Cemitérios Particulares do Município de Manaus (SEFACECOAM) sobre supostas irregularidades na construção de um crematório no bairro do Tarumã-Açu, na zona Oeste de Manaus.

Conforme a Lei nº 1.273/2008, serviços funerários são considerados serviços públicos essenciais, que devem ser executados mediante permissão concedida pela Prefeitura. Da mesma forma, a construção, administração e exploração de cemitérios particulares também exige permissão e fiscalização do Município. Como serviço público de caráter essencial, sua administração, manutenção e fiscalização pode ser transferida mediante contrato de permissão firmado mediante processo de licitação (art. 175, CF, leis federais nº 8.666/93 e nº 8.987/95).

“Nós instauramos o inquérito no dia 15/09, por meio da portaria 014/2021, para apurar as possíveis irregularidades, pedindo do poder publico para que adote as devidas providências no caso de haver irregularidades, e nos informem. O sindicato não foi claro na sua denúncia, mas o Ministério Público vai analisar a questão urbanística do crematório, para verificar se foram cumpridos os requisitos e procedimentos técnicos para instalação desse empreendimento”, informou o Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabba Guimarães, titular da 63ª Prourb.

No curso da investigação, o Promotor solicitou informações do Implurb acerca do empreendimento, mas não obteve resposta. A instauração do Inquérito Civil visa o prosseguimento da investigação e, nesse sentido, o Ministério Público requisitou do Implurb a realização de vistoria nas instalações do crematório, com a adoção das providências necessárias, inclusive a apreensão de equipamentos, Todas as providências adotadas devem ser informadas ao órgão ministerial.

Fonte: Asscom MPAM

Leia mais

No Amazonas, beijos na boca de criança sugerem estupro de vulnerável e não importunação sexual

Pedro Silva de Braga foi denunciado pelo Ministério Público de São Gabriel da Cachoeira pela prática do crime de estupro de vulnerável porque praticou...

Surdez unilateral não concede vaga em concurso a pessoa com deficiência no Amazonas

O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos assim...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Professora de Manaus ganha direito a indenização por contrato temporário que excede prazo de 2 anos

Nos autos do processo nº 0665343-39.2019.8.04.0001 que tramitou na...

Gratificação de motorista de viatura Militar no Amazonas se aplica ao soldo, decide Tribunal

Nos autos do processo nº 0244691-47.2011, em julgamento de...

Últimas

Em Santa Catarina, homem é condenado por desacato ao ofender enfermeira através das redes sociais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um homem a seis meses de detenção, em regime semiaberto, por...

Dano moral a mulher que, barrada na alfândega por Covid, teve mala extraviada em Roma

Uma mulher que teve sua bagagem extraviada após não conseguir entrar na Itália, em face das restrições impostas pela...

Conselheiro do TCE-AM vai ministrar palestra em curso promovido pelo TJAM

O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, participará do ciclo de palestras promovido pela Escola...

No Amazonas, beijos na boca de criança sugerem estupro de vulnerável e não importunação sexual

Pedro Silva de Braga foi denunciado pelo Ministério Público de São Gabriel da Cachoeira pela prática do crime de...