No município de Barreirinha (a 330 quilômetros de Manaus), um acordo de cooperação firmado entre a Vara Única da Comarca, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), a Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer e a 42.ª Delegacia Interativa de Polícia do Município (42.ª DIP) irá possibilitar a realização de três projetos na área de Execução Penal.
Os projetos consistem na remição de pena pelo estudo, com a implementação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema prisional do Município, na remição de pena pela leitura e na remição por práticas esportivas ou sociais educativas e não escolares.
De acordo com ela, além de efetivar o direito à educação a todos e todas, a criação de turma escolar para os reeducandos da 42ª DIP irá fomentar atividades ressocializadoras, como práticas desportivas e leitura de obras.
O juiz titular da comarca, Lucas Couto Bezerra, destacou que o projeto de “Remição por práticas esportivas ou sociais educativas não escolares” atende aos requisitos da Resolução n.º 391/2021 do CNJ, a qual estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade.
*Com informações da assessoria de imprensa do TJ/AM.
Fonte: Asscom DPE-AM