A ausência de uma rede de assistência à saúde mental é alvo de um procedimento para apuração de dano coletivo (Padac) instaurado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Polo do Alto Solimões, no município de Tabatinga (a 1.107 km de Manaus). Segundo o defensor público Leandro Antunes de Miranda Zanata, responsável pelo Padac, a falta dessa modalidade de atendimento tem trazido consequências nas áreas cíveis e criminais na cidade.
“Muitas vezes, uma pessoa recorre à Defensoria pedindo a internação compulsória de um parente que tem dependência química, alcoolismo ou algum transtorno mental, quando na verdade deveríamos esgotar todas as medidas extra-hospitalares, antes de uma medida drástica como essa. Por isso, uma rede de atendimento voltada para a saúde mental é muito importante como política pública dentro do município”, explicou o defensor, acrescentando que muitos casos de violência doméstica registrados na cidade, via Defensoria, estão diretamente relacionados ao consumo abusivo de álcool, drogas ou transtorno mental.
De acordo com Zanata, um ofício foi encaminhado no dia 11 abril à Secretaria Municipal de Saúde de Tabatinga, pedindo informações quanto a deficiência na estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a implantação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). O município tem o prazo de 30 dias para responder aos questionamentos.
“Queremos entender como o município está se organizando nesse sentido. Quais são as dificuldades, se existe um cronograma para implantação de CAPS, se existe algum projeto em curso e trazer os atores para uma conversa e tentar resolver a problemática de forma extrajudicial”, disse.
Caso não haja respostas da Secretaria de Saúde de Tabatinga, a DPE-AM não descarta a possibilidade de ingressar com uma Ação Civil Pública contra o município.
Fonte: Asscom DPE-AM