Defesa de Ciro Gomes pede ao Supremo anulação de operação da PF

Defesa de Ciro Gomes pede ao Supremo anulação de operação da PF

A defesa do pré-candidato a presidente Ciro Gomes (PDT) impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da operação da Polícia Federal que culminou no cumprimento de mandado de busca e apreensão contra ele e seu irmão, o senador Cid Gomes (PDT-CE).

Na petição inicial, os advogados Walber de Moura Agra e Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, que representam o político, pedem a anulação da operação sustentando que a PF e o Ministério Público Federal promovem um verdadeiro “linchamento moral” do pedetista. Eles argumentam que as buscas foram determinadas com base apenas no testemunho de delatores da Odebrecht e da Queiroz Galvão, sem nenhuma prova que corrobore as suas declarações.

“Utilizou-se, sim, de uma medida cautelar como instrumento de lawfare que tem como um dos objetivos o de levantar dúvida pública sobre a reputação da pessoa atingida, em regra através do excesso de acusações”, dizem os advogados.

A PF investiga supostas fraudes e pagamentos de propina a políticos na construção do estádio Castelão, em Fortaleza, uma das sedes da Copa do Mundo de 2014. Ciro não ocupava cargo público na época. A obra custou naquele período cerca de R$ 500 milhões. Itaquerão (SP) e Maracanã (RJ), cerca de R$ 1 bilhão. E o Estádio Nacional de Brasília, por volta de R$ 1,5 bilhão.

A operação da PF provocou controvérsia entre políticos e também na comunidade jurídica. Um grupo de 20 juristas com nomes como Lenio Streck, Silvia Pimentel, Pedro Serrano e Celso Antônio Bandeira de Mello assinou nota de desagravo contra a decisão.

O cumprimento de mandado de busca e apreensão contra Ciro e Cid Gomes não contou com a anuência do MPF, que entendeu que as buscas seriam contraproducentes, já que investigação apura fatos que ocorreram há quase 11 anos.

Fonte: Conjur

Leia mais

Trabalho informal não retira de idoso no Amazonas direito de receber benefício do INSS

Em ação que objetivou a concessão de benefício social regulado pelo LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social, o idoso Waldir Rebelo de Moraes,...

Intranquilidade e instabilidade social causadas pelo crime impõe prisão preventiva, fixa TJAM

O fato do agente do crime ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso demonstram não apenas o...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

TJAM: União Estável proporciona direito a pensão por morte do companheiro sobrevivente

Em matéria de direito previdenciário nos autos do processo...

Diagnóstico unilateral sobre medição de contadores pela Amazonas Energia é vexatório a consumidor

A concessionária de energia elétrica Amazonas Energia não pode...

Últimas

Trabalho informal não retira de idoso no Amazonas direito de receber benefício do INSS

Em ação que objetivou a concessão de benefício social regulado pelo LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social, o...

Vacinação de crianças é garantia constitucional, diz conselheiro do CNJ

A garantia constitucional dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, incluindo o direito à vacinação contra a Covid-19, será...

Órfãos de vítimas de feminicídio têm apoio da Defensoria Pública no Amazonas

Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que o Amazonas era o terceiro estado com maior proporção...

Intranquilidade e instabilidade social causadas pelo crime impõe prisão preventiva, fixa TJAM

O fato do agente do crime ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em...