Decretos da pandemia foram descumpridos nos últimos sete meses em Presidente Figueiredo

Decretos da pandemia foram descumpridos nos últimos sete meses em Presidente Figueiredo

Mais de 90 pessoas descumpriram os decretos da pandemia da Covid-19, os quais estão inseridos na Lei n° 9.099/95, no Município de Presidente Figueiredo nos últimos sete meses. É o que contabiliza o Juizado Especial Criminal da Comarca daquela cidade, localizada a 107 quilômetros de Manaus.

A Comarca registrou, nesse período de sete meses, a marca de 500 processos de menor potenciais ofensivos arquivados, incluindo processos de Infração de Medida Sanitária Preventiva, que é onde estão inseridas as 90 pessoas.

No começo do ano de 2021, em meio à pandemia, a Comarca da “Terra das Cachoeiras”, como também é conhecido o município de Presidente Figueiredo, se encontrava com o quantitativo de 873 processos, onde até julho de 2021, este número diminuiu para a marca de 372 processos.

Todo esse quadro, explica o juiz titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de Presidente Figueiredo, Roger Luiz Paz de Almeida, demanda um grande esforço conjunto de toda a equipe, visando à realização de audiências, decisões e sentenças.

O magistrado destaca, ainda, como impacto positivo, que o sistema de tramitação processual utilizado permitiu uma agilidade maior nos arquivamentos.

“A pandemia trouxe diversos obstáculos no caminho, levando colegas de trabalho, amigos e familiares, mas isso não impediu este Juízo e sua equipe de não medirem esforços para diminuir o acervo da Comarca, primando por uma Justiça célere e eficiente”, destacou o juiz Roger.

Fonte: Asscom TJAM

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