Não é verdadeira a informação que circula nas redes sociais de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques tenha sido relator do pedido de impeachment protocolado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o ministro Alexandre de Moraes.
O pedido de Bolsonaro foi protocolado no Senado, e não no Supremo, na última sexta-feira (20/8), e foi arquivado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, ontem (25/8).
Cabe ao Senado, e não ao STF, analisar pedidos de impeachment de ministros da Suprema Corte. É o que determina o artigo 52, inciso II, da Constituição, segundo o qual cabe privativamente ao Senado Federal processar e julgar os ministros do STF por crimes de responsabilidade.
O ministro Nunes Marques, na verdade, foi relator de um Mandado de Segurança (MS 37832) impetrado com o objetivo de que o Supremo determinasse que o presidente do Senado desse seguimento a pedido de impeachment apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) contra o ministro Alexandre de Moraes.
Ao negar o MS, em abril deste ano, o ministro Nunes Marques afirmou que a jurisprudência do Supremo garante a independência do Poder Legislativo para processar e julgar as autoridades sujeitas à jurisdição daquele Poder em crimes de responsabilidade e que, portanto, não cabe ao Poder Judiciário “emitir pronunciamentos para acelerar ou retardar” esse tipo de procedimento.
Fonte: Portal do STF