Amazonas – Em alusão ao “Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo”, celebrado em 2 de abril, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), por meio da Divisão de Serviço Social e Acessibilidade, da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e do Subcomitê de Saúde, promoverá na quarta-feira (06/04), de 9h às 12h, no hall do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, uma ação de cadastro de pessoas para emissão da Carteira de Identificação Nacional da Pessoa com Espectro Autista (Ciptea).
O documento garante ao usuário atendimento prioritário em todos os seguimentos dos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. A expedição gratuita do documento segue a n.º Lei 13.977, que complementa a n.º Lei Federal 12.764, a qual instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo diversas diretrizes para sua consecução.
A ação integra o calendário de atividades programadas para o mês conhecido como “Abril Azul”, que tem como principal objetivo reforçar as informações sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), buscando promover a maior compreensão sobre o distúrbio que afeta milhões de pessoas em todo o mundo.
Para solicitar a carteira, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: uma foto 3×4 (atual); RG e CPF; comprovante de residência; laudo médico; tipagem sanguínea; digital ou assinatura (presencial). O responsável legal da pessoa no Espectro Autista também deverá apresentar documento de identificação, comprovante de residência, telefone e e-mail.
No local também será realizado o cadastro de pessoas para emissão da Carteira da Pessoa com Deficiência. Para a solicitação, deverá apresentar uma foto 3×4 (atual); RG e CPF; comprovante de residência; laudo médico; tipagem sanguínea; audiometria (PCD Surdo). O responsável legal da pessoa com deficiência deverá apresentar cópia do documento de identificação e CPF.
Para o cadastro do documento também será é necessário que o solicitante (ou responsável legal) habilite em seu celular o aplicativo Sasi, lançado pelo Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça Direitos Humanos e Cidadania e disponível gratuitamente na loja de aplicativos Apple Store e Play Store. O aplicativo gerencia serviços como agendamento de atendimento, emissao de documentos, entre outros.
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é uma condição de saúde caracterizada por distúrbios complexos do desenvolvimento cerebral. Esse termo abrange condições como o autismo e a síndrome de Asperger. Esses transtornos são caracterizados por dificuldades na interação e comunicação social e um repertório restrito e repetitivo de interesses e atividades.
Segundo pesquisa da Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que uma a cada 160 crianças seja autista. Enquanto algumas pessoas com TEA podem viver de forma independente, outras têm deficiências graves e requerem cuidados e apoio ao longo da vida.
Quanto mais cedo a pessoa for diagnosticada com TEA, melhor será a qualidade de vida tanto da criança quanto de seus familiares. Programas de tratamento comportamental e treinamento de habilidades podem melhorar a capacidade de comunicação e o comportamento social, com um impacto positivo no bem-estar e na qualidade de vida dessas pessoas.
Os transtornos do espectro autista (TEAs) aparecem na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, eles se manifestam nos primeiros cinco anos de vida. O nível intelectual varia muito de um caso para outro, indo de deterioração profunda a casos com altas habilidades cognitivas.
Fonte: Asscom TJAM