A 2.ª Vara da Comarca de Manacapuru (distante 98 quilômetros de Manaus) realizou nesta semana, por meio de videoconferência, uma audiência de conciliação entre o Ministério Público do Estado (MPE/AM) e a Prefeitura local tendo como assunto a melhoria da estrutura do Conselho Tutelar do Município.

A audiência foi realizada no âmbito da Ação Civil Pública n.º 0001768-45.2018.8.04.5400, movida pelo Ministério Público para apurar possíveis irregularidades na situação atual de estrutura material e de pessoal para o funcionamento do referido Conselho Tutelar.

Segundo a magistrada titular da 2.ª Vara de Manacapuru, juíza de Direito Scarlet Braga Barbosa Viana, o objetivo da audiência era verificar os pontos divergentes que eventualmente já foram atendidos pelo Município, bem como sanear o processo (preparando-o para julgamento) e ouvir o Ministério Público, o Município e os Representantes do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, acerca da atual situação estrutural para funcionamento do órgão.

Além das questões relacionadas à estrutura do atual Conselho Tutelar, foi discutida a necessidade de criação de um segundo Conselho, para atender a crescente demanda e extensão territorial do município de Manacapuru, que possui muitas peculiaridades, notadamente em virtude do considerável número de comunidades existentes na zona rural.

Na ocasião, o Município monstrou-se sensível ao pleito de um nova unidade do serviço e informou estarem sendo realizados estudos para implantação deste já no próximo pleito para eleição de novos conselheiros.

O Ministério Público do Estado, representado pela promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitoza, titular da 2.ª Promotoria de Manacapuru, endossou a necessidade desse segundo Conselho Tutelar e destacou os pontos que já foram solucionados pelo Município.

Na ocasião, após ouvidos os Conselheiros Tutelares e representantes do Poder Executivo Municipal, ficaram definidos como pontos de divergências, a disponibilização de telefones institucionais para recebimento de denúncias, condições para manutenção dos veículos utilizados pelo órgão e a criação de um segundo Conselho Tutelar em Manacapuru, para atender a disposição da Resolução n.º 170, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que estabelece um conselho tutelar a cada 100 mil habitantes. Por fim, foi dado prazo de 15 dias para que o Município se manifestasse acerca dos pontos de divergência e a previsão orçamentária destinada ao Conselho Tutelar dos últimos três anos.

Fonte: Asscom TJAM