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STF: Lei do Amazonas que permite tributo ser compensado com precatório não ofende Constituição

O Supremo Tribunal Federal, com liderança do Ministro Kássio Nunes Marques, definiu que a Lei n. 3.062, de 6 de julho de 2006, do...
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Casa própria frustrada por infiltrações enfrenta limites em pedido de aluguel contra Seguradora

Embora o autor tenha apresentado prova pericial que constatou a ausência de elementos estruturais que garantissem a estabilidade do imóvel comprado, bem como a...
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Cliente recorre contra Banco e será indenizado após provar que Juiz errou em prazo de prescrição

O autor ingressou com ação judicial em agosto de 2023, alegando cobranças indevidas realizadas em 2014 e 2015, que afetaram seu equilíbrio financeiro. Em...
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Dia de reafirmar nossa existência, diz Anielle sobre 20 de novembro

Ao celebrar o primeiro 20 de novembro como feriado nacional, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse nesta terça-feira (20) que a data...
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Associação Brasileira de Imprensa pede punição a golpistas

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em nota intitulada “Em defesa da democracia: ABI exige prisão de todos os golpistas”, defendeu a rigorosa punição...
Destaque Lateral

Símbolo do antirracismo, Vini Jr descobre ancestralidade em Camarões

As celebrações do dia da consciência negra, feriado nacional nesta quarta-feira (20), foram antecipadas pela CBF, na noite véspera, nas Arena Fonte Nova, palco...
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Após 4 meses, casal que dançou imitando macaco é indiciado por racismo

O casal formado por homem e mulher brancos, flagrado imitando macacos em julho deste ano, em uma roda de samba, no Rio de Janeiro,...
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PT pede arquivamento de PL que anistia condenados pelo 8/1

O PT apresentou nesta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, requerimento para que seja arquivado o Projeto de Lei (PL)...
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