O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC-RJ), recebeu a subsecretária-geral das Nações Unidas (ONU) e assessora especial para Prevenção do Genocídio, Alice Wairimu Nderitu, e sua equipe para debater a realidade do estado no enfrentamento e na prevenção das ações violentas e do genocídio. A reunião ocorreu na sede do MPF no Rio de Janeiro, e contou ainda com a presença de representantes do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Além da subsecretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Alice Wairimu Nderitu, participaram da reunião os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro Julio José Araujo Junior e Jaime Mitropoulos; os assessores da ONU para prevenção de genocídios, Simona Cruciani e Castro Wesamba; a representante da ONU em Brasília, Tâmara Simão; o assessor do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Felipe Berger; a coordenadora-geral de segurança pública e direitos humanos, Ana Lúcia Castro; e o coordenador-geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Douglas Rodrigues.
O procurador da República Julio José Araujo Junior procedeu à abertura da reunião, destacando a importância do diálogo entre os entes representativos no combate ao genocídio e demais atrocidades massivas. Ressaltou ainda que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) é o órgão do MPF vocacionado para direitos humanos e que interage com a esfera internacional. Destacou ainda o papel da PFDC na rede latinoamericana de prevenção do genocídio.
A subsecretária-geral das Nações Unidas refletiu sobre o papel da ONU no enfrentamento do genocídio, e como essa realidade passa pelo combate aos discursos de ódio: “Temos um trabalho focado na sensibilização e apoio de governos e sociedade civil que trabalham com discursos de ódio. Esse é um campo que não é muito falado, mas vive um grande crescimento no mundo sobretudo com a questão das redes sociais. Desde 2019, temos diretrizes específicas com relação a essa questão, que está diretamente ligada ao genocídio”.
Primeira visita oficial – Esta é a primeira visita oficial de Alice Wairimu Nderitu ao Brasil. Ela está no país desde 2 de maio e já se reuniu com representantes do Estado e da sociedade civil. Na reunião, ela destacou alguns fatos importantes de que já tomou conhecimento: “Ontem conversamos com vítimas de violência, sobreviventes e familiares. Tinham várias fotos de vítimas e ficou evidente que as pessoas assassinadas e encarceradas são predominantemente negras. O que acontece no Rio e nas favelas é uma situação real. A discussão foi bastante intensa e debateram como manter as comunidades seguras. Foi falado ainda sobre alguns lugares que são governados por milícias”.
Alice Wairimu ainda ponderou sobre a questão da população carcerária e da violência policial: “Vimos que é preciso negociar e trabalhar com o Judiciário também em relação às condições do encarceramento. Isso remete à perseguição aos crimes de vadiagem que existiam nos Estados Unidos e no Quênia, uma tipificação da colonização. Quem determina se você é um vagabundo ou não é o policial que está te prendendo. E isso tem várias implicações, como a morosidade e a lentidão dos casos, muitos deles relacionados a drogas. Então, é preciso discutir a questão social porque os usuários são tratados como traficantes”.
No âmbito dos direitos humanos, o procurador da República Jaime Mitropoulos destacou a atuação do MPF contra a intolerância religiosa: “No Brasil há um estado de coisas que leva ao crescimento do racismo religioso, sobretudo contra religiões de matriz africana. O Rio é um epicentro dessa ocorrência. A proibição de que pessoas possam se vestir com roupas litúrgicas e realizar seus ritos é uma situação preocupante, e o MPF tem atuado para coibir o discurso de ódio que incita o racismo religioso, levando as comunidades à consciência de que precisam conhecer essa realidade para educar e mostrar que isso não pode ser naturalizado, como vem ocorrendo nas últimas décadas no Brasil”.
Na sequência, o procurador da República Julio Araujo enfatizou o papel do MPF na garantia do cumprimento dos direitos humanos a fim de evitar a responsabilização internacional do Brasil: “O país já foi condenado no caso Favela Nova Brasília pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A decisão estabeleceu garantias de não repetição e reparação que não foram cumpridas, e o MPF tem a possibilidade de atuar nesse campo, dentro de um contexto de identificação de fatores de risco na prevenção da responsabilidade internacional do Brasil para garantir que todos os estados, União e entes da Federação atuem nesse sentido”.
O procurador mencionou ainda a possibilidade da criação de um mecanismo nacional de prevenção de atrocidades e grandes violações de direitos humanos: “É importante pensar na construção de um mecanismo nacional, pensando numa estrutura que não venha apenas do Executivo, mas que permita um diálogo interinstitucional com a participação de diversos órgãos do sistema de Justiça e do Legislativo. É preciso atuar para aperfeiçoar o monitoramento de políticas e ações específicas no Rio de Janeiro. Isso é valioso como uma maneira de internalizar a discussão”, finalizou.
Com informações do MPF