O Ministério Público Federal (MPF) reiterou seu apoio à validade do julgamento pelo Tribunal do Júri que condenou os quatro envolvidos no incêndio da Boate Kiss, uma tragédia que resultou na morte de 240 jovens e deixou mais de 600 feridos em Santa Maria (RS) em 2013.
Os réus foram condenados por homicídio e tentativa de homicídio em dezembro de 2021, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) invalidou o julgamento devido a nulidades apontadas pelas defesas. O MPF e o Ministério Público do Rio Grande do Sul recorreram da decisão, e o caso agora está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 1.486.671/RS.
Em um parecer enviado ao STF, a subprocuradora-geral da República Cláudia Marques reafirmou os argumentos do MPF, destacando que a anulação do julgamento vai contra os princípios do devido processo legal e da soberania do Tribunal do Júri.
No documento, Marques rebateu os argumentos das defesas, afirmando que as supostas nulidades foram levantadas fora do momento processual adequado e que não houve prejuízo efetivo para os réus. Ela também ressaltou que a invalidação do julgamento representa uma revitimização das famílias das vítimas e dos sobreviventes da tragédia.
Além disso, Marques analisou o recurso apresentado por um dos réus ao STF, defendendo que o tribunal não admita o recurso por não trazer matéria com repercussão geral constitucional. O caso agora aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal.
Com informações do MPF