MPF divulga resultado final de desfazimento de bens públicos no Amazonas

MPF divulga resultado final de desfazimento de bens públicos no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas publicou, na última segunda-feira (29), o resultado final do desfazimento de bens ociosos. Ao todo, foram mais de 100 itens disponibilizados, divididos em seis lotes.

Os órgãos e entidades contemplados serão devidamente informados pela Comissão de Desfazimento acerca da entrega dos bens e terão o prazo de 15 dias para efetuar a retirada deles no MPF. A retirada deverá ser previamente agendada junto ao Setor de Logística da unidade. Após o prazo, caso não haja manifestação do interessado, o MPF poderá desclassificar e convocar o próximo da lista.

Participam do processo outros ramos do Ministério Público da União (MPU), suas autarquias e suas fundações públicas, além de empresas públicas federais ou sociedades de economia mista federais prestadoras de serviço público, Estados, Distrito Federal e municípios e suas autarquias e fundações públicas. Também participaram organizações da sociedade civil e de interesse público, associações e cooperativas que atendiam aos requisitos previstos no Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022.

Lista de contemplados:

1. Instituto Novos Líderes do Amazonas – Lote 1
2. Associação Teka e Blue Pró Animal – Lote 2 e 6
3. Instituto Iluminar – Lote 3
4. Instituto Amigo Solidário (IAS) – Lote 4
5. Secretaria Executivo Adjunta de Inteligência (SEAI/SSP/AM) – Lote 5

Com informações do MPF

Leia mais

Justiça permite atingir bens de empresas para cobrar dívida de sócio no Amazonas

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve decisão que acolheu o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, autorizando...

STF rejeita recurso e mantém direito de sindicato a receber contribuição de oficiais de justiça no Amazonas

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso apresentado pelo Estado do Amazonas contra decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que reconheceu...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Notificação a um responsável interrompe prescrição para todos os envolvidos, diz TCU

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) firmou entendimento relevante sobre a contagem da prescrição intercorrente...

TCU afasta multa a ex-sócios por ausência de conduta individualizada no Programa Farmácia Popular

Com base na nova jurisprudência que exige a demonstração de responsabilidade subjetiva para a aplicação de sanções pessoais, o...

STJ confirma quebra de sigilo bancário e fiscal em ação de alimentos

Nenhum direito é absoluto. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a quebra...

Justiça permite atingir bens de empresas para cobrar dívida de sócio no Amazonas

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve decisão que acolheu o incidente de desconsideração...