O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (PRODEPPP), instaurou Procedimento Preparatório com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no cumprimento da carga horária de servidores vinculados à Maternidade Balbina Mestrinho, em Manaus.
Notícia anônima relatou à Promotora de Justiça Cley Barbosa Margins indícios de descumprimento da jornada de trabalho por parte de servidore públicos. Com base nos arts. 6º e 7º da Lei nº 7.347/1985, que regulam a tutela de interesses difusos e coletivos, e em conformidade com a Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Promotoria decidiu pelo prosseguimento das diligências.
Como primeira medida, foi reiterado o envio de ofício à Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM), agora sob a forma de requisição, destacando-se tratar-se do terceiro expediente com a mesma solicitação, para o recebimento de informações detalhadas sobre os fatos de interesse público.
A Promotora investiga fichas funcionais e financeiras, registros de ponto dos servidores, desde janeiro de 2023; vínculo e horários atribuídos a cada matrícula funcional; bem como eventuais sindicãncia ou processo disciplinar porventura instaurados pela Secretaria de Saúde do Estado.
MPAM investiga descumprimento de carga horária por servidores da maternidade Balbina Mestrinho
MPAM investiga descumprimento de carga horária por servidores da maternidade Balbina Mestrinho
