Os advogados afirmam que Bolsonaro recebeu um convite oficial para a posse de Donald Trump, marcada para 20 de janeiro de 2025, nos Estados Unidos. Apesar disso, a evidência apresentada consiste apenas em um e-mail recebido por Eduardo Bolsonaro, o que foi considerado insuficiente para confirmar a oficialidade do convite.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente um documento oficial que comprove o convite para a cerimônia de posse de Donald Trump nos Estados Unidos. O pedido é essencial para analisar a liberação do passaporte de Bolsonaro, apreendido desde fevereiro de 2023 por ordem do ministro.
A solicitação de Moraes ocorreu após a defesa encaminhar uma cópia de um e-mail, enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), informando sobre o convite. Porém, o ministro considerou que o documento carece de validade formal, já que foi enviado de um endereço eletrônico não identificado e sem informações detalhadas sobre o evento. O convite precisa ser devidamente complementado e traduzido, conforme previsto no artigo 236 do Código de Processo Penal.
“É preciso verificar a origem e a autenticidade do convite”, destacou Moraes em despacho publicado hoje. Ele reforçou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar assim que a defesa de Bolsonaro apresentar os documentos adicionais.
Restrições ao Ex-Presidente
Desde que teve o passaporte retido, Jair Bolsonaro está impedido de deixar o Brasil como medida preventiva para as investigações em curso. Bolsonaro é investigado por suspeitas de envolvimento em atos que visavam subverter o resultado das eleições de 2022. A medida também proíbe o ex-presidente de se comunicar com outros investigados.
A defesa de Bolsonaro já havia solicitado a devolução do documento em outras ocasiões, incluindo um pedido feito em março de 2024 para uma viagem a Israel, que também foi negado. Na época, Moraes considerou “prematuro” flexibilizar a restrição.
Em tese, a decisão sobre a liberação do passaporte de Bolsonaro dependerá da complementação probatória apresentada por sua defesa.
Segundo o CPP, os documentos em língua estrangeira, como soa ser o caso da hipótese examinada, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.