Invocando a condição de possível foragido ou exilado do blogueiro Bolsonarista Oswaldo Eustáquio, cuja prisão, com decreto regular, ainda não foi cumprida, o Ministro Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal que execute o ‘Red Notice” uma espécie de difusão vermelha, que implica o cumprimento da prisão em qualquer país conveniado. É uma espécie de alerta a Interpol, que a partir do ‘red notice’ fica autorizada ao cumprimento da prisão, com a posterior comunicação ao Magistrado conveniado da Instituição.
A prisão do blogueiro foi decretada em dezembro de 2022, por práticas de atos antidemocráticos e com o aval da Procuradoria Geral da República, após o bolsonarista incidir no descumprimento de medidas cautelares que substituíram a medida detentiva, mormente com o seu retorno às redes sociais, dos quais estava proibido.
Eustáquio havia saído do Brasil logo após o resultado das eleições em 2022, com a derrota de Bolsonaro, sabendo da possibilidade de que poderia ser revigorado o decreto de prisão preventiva que fora assinado por Moraes. Eustáquio está com suas contas bancárias bloqueadas, a mando de Moraes, o que o levou a pedir, por meios de vídeos divulgados pela internet, apoio das autoridades internacionais com pedido de liberação de suas contas.
O ‘Red Notice” tem mecanismo que funciona como uma espécie de banco de dados, apesar de não encontrar previsão no Código de Processo Penal. Com o sistema de banco de dados, juiz competente que expedir uma ordem de prisão (preventiva ou condenatória) deverá providenciar o imediato registro do mandado no banco de mandados de prisão a ser mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
O Mandado uma vez registrado no banco de mandados do CNJ passa a ter a sua validade presumida em todo o Brasil, além de contar com ampla publicidade (difusão), facilitando, assim, o seu cumprimento em outra unidade da federação. Neste sentido, o procurado pode ser preso por qualquer agente policial, ainda que fora da competência territorial do juiz que expediu a prisão, mas somente se o mandado estiver registrado no CNJ.
Com o Red Notice se formaliza a indicação da condição de possível foragido ou estadia no exterior quando da expedição de mandado de prisão em face de pessoa condenada, com sentença de pronúncia ou com prisão preventiva decretada no país. É o que determinou Moraes, com processo que corre em segredo de justiça.