Moraes aplicou multa ao Telegram de mais de um milhão por descumprimento de ordem judicial

Moraes aplicou multa ao Telegram de mais de um milhão por descumprimento de ordem judicial

Após o Telegram não cumprir a ordem de Alexandre de Moraes, no âmbito de inquérito presidido pelo Ministro do STF, no sentido de derrubar a conta do bolsonarista e deputado federal eleito Nikolas Ferreira, além de dois perfis do youtuber Monark, e mais de dois ativistas, veio a contrapartida de Moraes, que aplicou multa ao App no valor de R$ 1,2 milhões, com prazo de cinco dias para pagamento. 

Antes, Moraes recebeu ofícios do Aplicativo nos quais o Telegram abordou que as determinações do Ministro continham fundamentações genéricas. O ministro considera que o Telegram questiona a legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento de sua ordem, e aplicou a multa. 

Entre a intimação ao Telegram para o bloqueio da conta até o dia da decisão em que Moraes aplicou a multa, ultrapassaram-se 12 dias em que o App quedou-se inerte, sem atender à ordem do Ministro. A decisão ocorreu no Inquérito 4.923 que investiga a omissão de autoridades do Distrito Federal nos ataques contra os prédios da Praça dos Três Poderes. 

Leia mais

Banco responde por danos ao cliente em contrato digital assinado sem regras da certificadora

Contratos celebrados digitalmente com certificados emitidos por autoridades certificadas vinculadas à ICP-Brasil possuem presunção de integridade e validade jurídica. Contudo, se o Banco não...

Militar deve ser promovido após 29 anos de serviço ao Amazonas; falha é corrigida pela Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Cristiano Zanin, rejeitou recurso extraordinário interposto pelo Estado do Amazonas contra decisão da Terceira Câmara...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Banco responde por danos ao cliente em contrato digital assinado sem regras da certificadora

Contratos celebrados digitalmente com certificados emitidos por autoridades certificadas vinculadas à ICP-Brasil possuem presunção de integridade e validade jurídica....

Militar deve ser promovido após 29 anos de serviço ao Amazonas; falha é corrigida pela Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Cristiano Zanin, rejeitou recurso extraordinário interposto pelo Estado do Amazonas...

Crefisa é condenada a devolver em dobro descontos decorrentes de juros abusivos

A Terceira Câmara Cível do Amazonas confirmou decisão a favor de um consumidor que acionou a Crefisa, alegando a...

Justiça determina que companhia aérea permita transporte de coelho em cabine de avião

O juiz Luiz Pires de Carvalho Neto, titular do 14.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, julgou parcialmente...