Moraes aguardará resposta de PGR sobre visita de Bolsonaro à Embaixada da Hungria

Moraes aguardará resposta de PGR sobre visita de Bolsonaro à Embaixada da Hungria

Segue em curso o procedimento instaurado por Alexandre de Moraes, no STF, para apurar a ida do ex-presidente Bolsonaro à Embaixada da Hungria. Antes de decidir sobre sua posição acerca da necessidade de impor a Bolsonaro novas medidas restritivas ou até mesmo sobre decreto de prisão, Moraes ouvirá o Procurador Geral da Repúbica. Parta tanto, solicitou da PGR um parecer sobre a matéria num prazo de cinco dias, que começou a fluir.

A defesa de Bolsonaro argumentou que a visita foi de natureza política e que não havia motivos para temer uma prisão preventiva naquele momento. Tudo ocorreu porque o Jornal The New York Times divulgou que Bolsonaro foi à sede da Embaixada Húngara logo após ter entregue seu passaporte aos Federais, no mês de fevereiro. 

De então, a Polícia Federal investiga se Bolsonaro tentou usar de uma manobra diplomática para evitar uma prisão no inquérito relacionado à tentativa de golpe Estado.

A defesa de Bolsonaro já registrou em sua manifestação que essa concepção é ilógica, isso porque o ex-presidente não tem nada a temer.

Até porque dentro do bojo da apuração sobre um atentado à democracia contra o ex-presidente, apenas foi entendido, até então, que Bolsonaro não possa ficar com a posse de seu passaporte, que inclusive foi entregue aos Federais.  Logo, não haveria risco de fuga, mormente porque não houve ordem de prisão contra o ex-presidente.

O imbróglio foi criado na razão de que as embaixadas possuem status de território diplomático. Assim, se exige autorização do país representado para que decisões judiciais, inclusive do STF, sejam aplicadas dentro de seus limites.

Leia mais

Juiz garante nova prova e regularização de matrícula para estudante da UEA após recusa de atestado

A liminar garantiu a uma estudante de Direito da UEA a realização de nova prova e rematrícula após recusa de atestado médico. A decisão,...

Justiça autoriza concessionária a utilizar propriedade de terceiro para obra de interesse coletivo

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou nesta semana um agravo de instrumento da empresa Amazonas Distribuidora de Energia e autorizou esta...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STF julga se é possível prisão imediata de condenados logo após sessão em Júri

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (11) um recurso em que se discute se a...

STF derruba decisão que proibia pagamento de dívida por precatórios em empresa pública

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia negado...

Câmara endurece pena para feminicídio e proíbe agressores de ocuparem cargos públicos

Na noite de quarta-feira (11), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, um projeto de lei...

MP denuncia 7 por rachadinha no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro

A 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de...