O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu alvará de soltura e absolveu o morador de rua Jeferson Figueiredo, detido em flagrante em frente ao Quartel General do Exército, acusado de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi fundamentada na ausência de provas que indicassem sua intenção de agir contra o Estado Democrático de Direito.
Figueiredo havia sido preso preventivamente no início de janeiro de 2023, mas foi solto poucos dias depois para responder em liberdade. Contudo, foi novamente detido em dezembro do mesmo ano por descumprimento de medidas cautelares. Segundo a defesa, o acusado é andarilho e teria ido ao acampamento apenas em busca de comida e abrigo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusava Figueiredo de incitação ao crime, associação criminosa e concurso material de crimes, argumentando que ele tinha consciência das ações promovidas pelos acampados. Porém, Moraes concluiu que não havia evidências suficientes para sustentar tais acusações.
O caso reacendeu o debate sobre as prisões relacionadas aos atos de 8 de janeiro, destacando situações de vulnerabilidade social e as condições de vida de pessoas em situação de rua, muitas vezes envolvidas em contextos complexos e de difícil comprovação criminal.