MJSP pede que Google e Apple incluam senha e biometria para acesso a aplicativos de e-mails

MJSP pede que Google e Apple incluam senha e biometria para acesso a aplicativos de e-mails

Secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, relata que objetivo é reforçar cooperação entre a Pasta e big techs para ampliar a proteção ao cidadão

As big techs Google e Apple receberam ofícios do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), nesta terça-feira (6), com a solicitação de aumento da segurança dos usuários no acesso aos aplicativos de e-mails instalados em telefones móveis. Os documentos foram assinados pelo secretário-executivo da Pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto. A iniciativa, focada na cooperação, integra o conjunto de ações do programa Celular Seguro, ferramenta de combate ao roubo e furto de aparelhos.

“Um dos focos prioritários do Ministério é a proteção do cidadão que tem no telefone móvel uma extensão de sua vida particular, financeira e social. Hoje, a primeira ação de um assaltante após o roubo é tentar encaminhar ao e-mail da vítima um link de recuperação das senhas dos aplicativos bancários. Aí há uma lacuna de proteção, já que o e-mail não pede senha adicional ou biometria, como os aplicativos financeiros”, explica Manoel Carlos.

O objetivo da Pasta é ampliar o leque de parcerias. Como exemplo, o secretário-executivo cita apoio do Google, iniciado com uma reunião com o vice-presidente de Relações Governamentais e Políticas Públicas, Markham Erickson. O contato levou a big tech a escolher o Brasil para lançar novas tecnologias contra roubo ou furto de telefones móveis equipados com sistema operacional Android.

Ele destaca que a experiência no combate a esse tipo de crime revela que as quadrilhas especializadas, notadamente nos grandes centros urbanos, não estão apenas interessadas na obtenção do aparelho celular para revenda, mas concentradas em recuperar as senhas das vítimas para ter acesso aos aplicativos bancários, financeiros e de comércio eletrônico.

Usualmente, o assaltante exige que a vítima entregue o aparelho desbloqueado para que ele tenha acesso aos dados do telefone em busca de anotações, com especial foco na recuperação de senhas via aplicativos de e-mail, notadamente Gmail (Google) e Mail (Apple), que não tem uma camada de proteção exclusiva no aplicativo, como senha adicional e biometria (como impressão digital e Face ID).

A partir dessa vulnerabilidade, os criminosos abrem os aplicativos financeiros, clicam em “Esqueci a Senha”, e, ao solicitar o novo código, este é encaminhado para o e-mail da vítima, desprotegido no celular desbloqueado. Assim, há a possibilidade de recuperação, furto e alteração de senhas, via aplicativos de e-mail abertos, para maximizar o lucro criminoso e os golpes, via movimentações financeiras, compras em plataformas de vendas on-line e transações em companhias aéreas, com pontos em programas de milhagem.

Celular Seguro mais efetivo

Em 1º de agosto, o programa Celular Seguro entrou em uma nova fase. Foi lançado o grupo de trabalho que produzirá um protocolo nacional, com o objetivo de recuperação de celulares furtados ou roubados. Em 90 dias, o grupo apresentará o documento, que norteará a atuação de 11 estados que estão participando da iniciativa piloto. Após o teste, a medida será implantada em todas as unidades da Federação.

Após a adoção do Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, quem já utiliza o Celular Seguro terá mais opções. Poderá fazer o bloqueio total (aplicativos, aparelho/IMEI e chip) ou escolher entre bloquear apenas os aplicativos e o chip, acionando o Modo Recuperação, que vai permitir recuperar o aparelho.

No Modo Recuperação, o Celular Seguro será informado de forma automática pelas operadoras de telefonia sempre que um novo chip for instalado no aparelho roubado ou furtado, o que permitirá a ação das polícias estaduais, a partir da implantação do Protocolo Nacional.

Por meio de consultas à Base Nacional de Boletins de Ocorrência do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), e da parceria do MJSP com a Anatel, será possível ao cidadão verificar, de forma rápida, se consta alguma restrição para o aparelho que deseja adquirir.

Com informações MJSP

Leia mais

Juiz manda que abono permanência incida sobre o 13º e adicional de servidor no Amazonas

O abono permanência é um benefício financeiro pago ao servidor que permanece em atividade, mesmo após cumprir todos os requisitos para a aposentadoria voluntária. É...

Dano ao consumidor assegurado com base em IRDR é direito definido pelo próprio Tribunal, diz TJAM

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, julgou improcedente, no dia 13 de janeiro de 2025, um agravo interno interposto pelo...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Atraso na entrega de imóvel gera indenização a casal

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Santa Luzia...

Empresa fica impedida de prestar serviços à Anatel por apresentar atestado de capacidade técnica com erro

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que negou o pedido de...

Caixa não pode efetuar cobrança de parcelas de empréstimo consignado em pensão por morte

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação contra a sentença...

Validade de colação de grau antecipada é reconhecida após atraso em lançamento de notas

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação de uma instituição...