Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (29) a favor da ampliação do alcance do foro especial de autoridades na corte. Ele defendeu que a prerrogativa de função deve ser mantida mesmo após o término do mandato parlamentar de políticos, independentemente do motivo (renúncia, não reeleição, cassação). No entanto, Gilmar ressaltou que o investigado só deve manter o foro especial se o crime foi cometido antes de assumir o mandato.
O julgamento no STF teve início hoje em ambiente virtual e está previsto para se estender até o dia 8 de abril. Durante esse período, os ministros deverão registrar seus votos por escrito no sistema interno da corte. Caso algum magistrado solicite destaque, o assunto será obrigatoriamente levado para discussão no plenário físico do tribunal.
O julgamento ocorre porque Gilmar Mendes enviou para o plenário um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que responde pela suposta prática de “rachadinha” quando era deputado federal ao tribunal.
Segundo o ministro, a tese apresentada pela defesa de Marinho “não apenas é relevante, como também pode reconfigurar o alcance de um instituto que é essencial para assegurar o livre exercício de cargos públicos e mandatos eletivos, garantindo autonomia aos seus titulares”.
Leia mais:
STF julgará caso que pode redefinir regras do foro por prerrogativa de função