José Antônio Dias Toffoli tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 23 de outubro de 2009, indicado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar vaga decorrente da morte do ministro Menezes Direito. Antes de chegar ao STF, aos 42 anos de idade, Toffoli ocupava o cargo de advogado-geral da União e atuou em diversas causas de interesse do governo federal junto à Suprema Corte.
Em seus 15 anos de trajetória, foi o 58º presidente do STF e o mais jovem na história a ocupar o cargo, aos 50 anos, no biênio 2018/2020. Sua gestão foi marcada pela valorização das sessões virtuais do Plenário e das Turmas, como forma de manter o funcionamento da Corte na pandemia de covid-19. Nas palavras do decano do STF, ministro Gilmar Mendes, nessa circunstância adversa, Toffoli promoveu uma “verdadeira revolução de paradigmas” para ampliar os meios de julgamentos não presenciais, com sessões por videoconferência.
O ministro também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2014/2016 e atualmente foi reconduzido ao cargo de ministro substituto da Corte Eleitoral.
Casos emblemáticos
Em junho de 2011, Toffoli relatou um dos casos emblemáticos de sua trajetória no STF: o RE 363889, em que o Plenário concedeu a um jovem de Brasília o direito de voltar a pedir de seu suposto pai a realização de exame de DNA, depois que um primeiro processo de investigação de paternidade foi extinto na Justiça do Distrito Federal. O caso havia sido encerrado por falta de provas, pois a mãe não tinha condições de custear o exame. No STF, prevaleceu o direito do jovem de conhecer sua origem genética.
Outro caso de grande repercussão foi o RE 1010606, em que o Tribunal afastou o chamado “direito ao esquecimento” como justificativa para impedir a divulgação de fatos verídicos, obtidos de forma lícita, em meios de comunicação.
Ainda nesse universo, Toffoli relatou as ADIs 5415, 5418 e 5436, em que o STF assegurou o direito de resposta nos meios de comunicação, e a ADI 2404, que trata da classificação indicativa para adequação de faixa etária na programação de rádio e televisão, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Toffoli também conduziu a decisão que declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres (ADPF 779) e ações em que o STF validou a federalização de crimes com grave violação de direitos humanos (ADIs 3486 e 3493).
O ministro Dias Toffoli é ainda o relator do RE 1037396, que discute o dispositivo do Marco Civil da Internet que exige ordem judicial prévia para responsabilizar plataformas e provedores de internet por conteúdos nocivos publicados por terceiros. Esse processo será julgado em conjunto com outros dois que também tratam do Marco Civil: o RE 1057258, de relatoria do ministro Luiz Fux, e a ADPF 403, do ministro Edson Fachin.
Também estão sob a relatoria de Toffoli os processos da chamada Operação Spoofing, referentes à invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades relacionadas à Operação Lava Jato e seus reflexos sobre os acordos firmados entre réus e essas autoridades.
Livro
Em homenagem aos 15 anos do ministro Dias Toffoli no STF, será lançado nesta quarta-feira, às 18h, o livro “Constituição, Democracia e Diálogo – 15 Anos de Jurisdição Constitucional do Ministro Dias Toffoli”, da Editora Fórum, que reúne artigos de juristas, políticos e personalidades. A obra é coordenada pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes, e por Daiane Nogueira de Lira e Alexandre Freire, ex-assessores na Corte.
Com informações do STF