No que pese o investimento do Superior Tribunal de Justiça na sua capacidade produtiva, o número de processos que chega ao STJ, via recursos, é cada vez maior. Uma das apostas para o contorno do grande volume processual na Corte Cidadã é o filtro de relevância. Um dos ministros que compõe o grupo de trabalho que trata dos ajustes da regulamentação desse filtro é o amazonense Mauro Campbell.
Segundo Campbell, a questão da relevância federal é de suma importância, mas não se encerra na postura do STJ. Para o Ministro há necessidade de se investir no aprimoramento de magistrados, para que juízes não desafiem uma tese contra majoritária ao sistema. Campbell é diretor-geral da Enfam- Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, uma sugestão de anteprojeto para a regulamentação do filtro de relevância do recurso especial, instituído pela Emenda Constitucional 125/2022. Porém, a pedido do próprio STJ o projeto de regulamentação foi suspenso para ajustes.
Conforme Campbell informou, em entrevista à imprensa, o projeto já está 90% trabalhado para voltar ao Congresso Nacional. Foram ouvidas a equipe técnica da Superior Corte de Justiça e de integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, com o escopo de destravar a tramitação.
Sobre o tema, a ministra presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, já declarou que “se considerarmos que, historicamente, recebemos um volume ainda maior de casos no segundo período do ano, estamos nitidamente caminhando para atingir uma demanda recorde em 2023, estimada em torno de 450 mil processos”, declarou, enfatizando que há 20 anos o tribunal, com o mesmo número de ministros e praticamente a mesma força de trabalho, recebia um terço desse volume.
Para que haja uma solução adequada a esse volume de processos, que só aumenta, a ideia é a implementação do filtro de relevância, aprovado pelo STJ em 2022, mas que precisa da regulamentação para ser operacionalizado.