O Superior Tribunal de Justiça tem buscado em sua jurisprudência apontar caminhos para um modelo de investigação policial que seja mais criterioso e científico, a fim de que o combate ao crime seja feito de forma justa para toda a população brasileira.
Essa afirmação é do ministro Ribeiro Dantas, que preside a 3ª Seção do STJ, especializada em Direito Penal, em entrevista à série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com algumas das principais personalidades do Direito brasileiro sobre os temas mais importantes da atualidade.
Responsável por relatar inúmeros casos relevantes na corte superior, Ribeiro Dantas tem também atuação de destaque no aperfeiçoamento da jurisprudência do STJ e da legislação em matéria criminal. Entre os processos relatados por ele está o Habeas Corpus 590.039, no qual a 5ª Turma, interpretando o pacote “anticrime”, decidiu em 2020 que não é mais possível ao juiz converter a prisão em flagrante em preventiva de ofício.
Antes disso, em 2019, o ministro entregou à Câmara dos Deputados uma proposta de atualização da Lei de Drogas, após presidir a comissão de juristas formada para subsidiar a modernização da norma.
Na entrevista, Ribeiro Dantas falou sobre os vieses da investigação criminal que tendem a incriminar determinados grupos e minorias, a importância da fase de coleta dos elementos probatórios e as novidades tecnológicas incorporadas à atividade policial.
Partindo da análise de seu trabalho à frente da 3ª Seção do STJ, o ministro observou que o colegiado vem procurando seguir uma linha de garantia de investigação que seja justa para todos, sem restrições. “Não apenas um processo justo, porque nós sabemos que, infelizmente, existem alguns vieses que direcionam a investigação no Brasil.”
Nesse sentido, prosseguiu o magistrado, as práticas e os vícios que influenciam os inquéritos de forma negativa prejudicam principalmente os periféricos, pobres, negros e pardos. “São pessoas que muitas vezes são enredadas em investigações policias e em processos criminais sem que efetivamente elas tenham participado de atividades criminosas.”
Para ilustrar o problema, o ministro citou um processo “emblemático” analisado pelo STJ. “É o caso de um rapaz de 32 anos que está preso há mais de dois anos porque teve uma fotografia inserida no sistema de reconhecimento facial e, por isso, está respondendo a 62 processos criminais. É uma situação muito difícil, e da qual ele só conseguiu se desvencilhar em virtude da atuação da Defensoria Pública do Rio. O voto da relatora Laurita Vaz foi muito detalhado e ela mostrou, por exemplo, que a identificação não tinha consistência.”
Diante de situações como essa, Ribeiro Dantas avalia que o STJ tem tomado decisões no sentido de mostrar caminhos para que a atividade policial seja feita dentro de padrões mais sérios, criteriosos e científicos.
“Por exemplo, para que a polícia não perca as chances probatórias. Pois muitas vezes ela pode usar câmeras de vídeo que estão hoje por toda parte. Ou ouvir pessoas que presenciaram o fato tido como criminoso, em vez de colher depoimentos de testemunhas presenciais baseando-se em depoimentos de policiais que chegaram ao local depois dos fatos acontecidos, que são as ‘testemunhas por ouvir dizer’.”
Outro passo importante na busca por um inquérito mais confiável foi a instalação de câmeras nos uniformes de policiais. Recebida com desconfiança por parte expressiva dos agentes, a ferramenta está surtindo efeito e melhorando a qualidade dos procedimentos, segundo o ministro.
“Elas estão garantindo os direitos dos investigados e também dos próprios policiais, que graças a essas gravações conseguem mostrar: ‘Olha, eu tive de tomar uma atitude ‘x’ ou ‘y’ porque o sujeito me atacou, o sujeito fugiu ou porque fez isso ou aquilo'”, explicou ele.
“Nós tentamos, na condição de tribunal de precedentes que somos, que haja um movimento mais amplo das outras instâncias do Judiciário e também da própria polícia, para que essas diretrizes sejam efetivamente postas em prática e para que nós possamos chegar a uma situação em que a luta contra a criminalidade se faça realmente de uma forma mais justa para toda a população”, concluiu o ministro.
Com informações do Conjur