O terceiro Governo de Luiz Inácio Lula da Silva acena para a renovação do Estado como o pilar da economia no Brasil. No dia de ontem, durante os discursos de posse, Lula foi enfático quanto à questão dos gastos públicos. A política de teto de gastos é uma estupidez, declarou Lula. A política de teto de gastos foi adotada por Michel Temer, o sucessor de Dilma Roussef, logo após o impeachment decorrente das pedaladas fiscais pelo Congresso Nacional.
Embora Lula não tenha feito a contrapartida à extinção da política do teto de gastos, Fernando Haddad, o ministro da Fazenda informou que ainda neste mês encaminhará ao Congresso Nacional o que denominou de ‘uma nova regra’, harmonizando-se com as determinações do Chefe do Executivo Federal. Mas o que se sabe é que o freio fiscal não dispõe de sensor para acionar o sistema de transporte da Administração Pública. Não houve nenhuma menção à necessidade de uma reforma tributária.
Reforma pregada dentro do novo governo por Lula diz respeito à criação de uma nova legislação trabalhista que visa, segundo ele, ‘a garantir a liberdade de empreender ao lado da proteção social’.
Por fim, Lula determinou o fim de todas as medidas de privatização iniciadas pelo Governo Bolsonaro e não concluídas. Petrobrás, Correios e Empresa Brasileira de Comunicação deverão ser reinseridas dentro de um processo nada novo: o da estatização.