O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia de ontem, em seu primeiro ato do novo governo, desfez decisões de Jair Bolsonaro. No centro das medidas, foram revogadas as medidas de Bolsonaro que flexibilizaram o acesso às armas, pondo fim às facilidades. Lula marcou, também que, em 30 dias, sejam apresentadas informações que impuseram sigilo em muitas ações da administração anterior.
Ficam suspensos, em relação à política de armas, os novos registros para aquisição de armas de uso restrito por CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores). Quantitativos de armas e munições de uso permitido também serão reduzidos. No Governo anterior, cresceu, em muito o número de armas permitidas aos civis.
O Registro dos CACs, sob cuidado do Exército, se tornou uma forma de abreviar o procedimento para porte de armas, hoje autorizado pela Polícia Federal. Deliberou o Presidente, no mesmo decreto que as pessoas que foram ‘agraciadas’ com o porte de armas a partir de 2019 terão que se recadastrar junto à Polícia Federal, e com prazo pré determinado de 60 dias.
De então, ficou proibido o transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e o número de armas por pessoa caiu de seis para três. Passados os 60 dias dessa política de transição para as armas, o novo governo assumirá em definitivo a emissão de novas políticas mais duras para o acesso ás armas e munições.
No prazo de 60 dias Lula também determinou que sua equipe lhe apresente uma avaliação de decisões da gestão bolsonarista sobre a imposição de sigilo em informações que têm natureza pública. Noutro despacho, Lula revitalizou o Fundo Amazônia, viabilizando a inserção do uso de mais de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o desmatamento. Diferenças políticas acabaram. Bolsonaro havia deixada o Fundo sem a movimentação necessária ante suas diferenças com os países que incentivavam financeiramente o instituto.