Latam pede na Justiça que Governo assuma assistência a passageiros migrantes em Guarulhos

Latam pede na Justiça que Governo assuma assistência a passageiros migrantes em Guarulhos

A Latam entrou com uma ação na justiça contra o governo para deixar de ter que cuidar dos migrantes que chegam no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A empresa pediu para não precisar mais fornecer alimentação, produtos de higiene, cuidados médicos, apoio social e hospedagem para essas pessoas enquanto elas aguardam a decisão sobre pedidos de refúgio, asilo ou outras formas de proteção.

Segundo a Latam, as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e um decreto determinam que a companhia só deve prestar esse tipo de assistência em casos de atrasos ou cancelamentos de voos, ou quando não é possível repatriar o passageiro de imediato. Por isso, a empresa argumenta que, no caso de migrantes com pedidos de refúgio, o governo é quem deveria arcar com essa responsabilidade.

A empresa também explicou que os migrantes chegam ao aeroporto de duas maneiras principais: alguns vêm para pedir refúgio ou proteção, e outros estão apenas em trânsito, comprando passagens para seus destinos finais em outros países. Apesar de a Justiça ter concedido uma liminar favorável à Latam, a companhia continua pagando esses custos.

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