Justiça manda deputado estadual Mário Frias retirar postagens contra cantora Ludmilla

Justiça manda deputado estadual Mário Frias retirar postagens contra cantora Ludmilla

Foto: Reprodução/Rede Social

A juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, da 4ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca, determinou que o deputado estadual por São Paulo, Mário Luis Frias, retire de suas plataformas de mídias sociais todas as postagens em que ele acusa a cantora Ludmilla de ter recebido R$ 5 milhões, através da Lei Rouanet e de ter manifestado apoio ao então candidato à presidência da República, Luiz Inácio da Silva, durante a realização de um show da cantora.

“Diante de tais fundamentos,  tenho por bem em DEFERIR a medida para determinar que o Réu  retire as publicações das plataformas em que foram postadas, notadamente: a foto da autora abraçada ao atual Presidente da República, Luiz Inácio da Silva, acrescida de dois recortes de notícias, sendo uma sobre uma suposta reportagem da Folha de São Paulo indicando que a autora teria feito “L” de Lula em seu show e a outra uma publicação do Diário Oficial, que, segundo o réu, comprovaria que a autora teria recebido quase R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) via Lei Rouanet – no prazo de 48 horas.”

Na decisão, a juíza considerou o risco à imagem da cantora que a permanência das postagens poderia causar.

“Considerando a probabilidade do direito invocado pela parte autora na medida em que, em sede de cognição sumária, não há como se mensurar a veracidade dos fatos publicados nas redes sociais do réu, bem como considerando o cristalino perigo de dano decorrente de tais postagens, que podem atingir a imagem da autora, vislumbra o Juízo os requisitos necessários a embasar a concessão da tutela antecipada de urgência requerida (CPC/2015, artigo 300).”

Processo: 0815852-78.2023.8.19.0209

Com informações do TJ-RJ

Leia mais

Candidato do concurso da PMAM é reclassificado após comprovar que questão estava fora do edital

A exigência de conhecimento não previsto no edital em questão discursiva de concurso público viola o princípio da vinculação à lei do certame, justificando...

Filho recorre e obriga pai a pagar pensão enquanto for estudante, ainda que maior de idade

Com decisão liderada pelo Desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, do TJAM, a Terceira Câmara Cível definiu que a maioridade, atingida pelo filho aos 18...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União resolução que atualiza...

Diretor de escola militar do TO é afastado após cântico violento

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, afastou o diretor e policiais militares do Colégio Militar Euclides Bezerra Gerais, em Paranã,...

Governo bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024

A elevação dos gastos com a Previdência Social fez o governo bloquear mais de R$ 6 bilhões do Orçamento...

Acordo fortalece responsabilização por crimes ambientais nos biomas brasileiros

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram, nesta quinta-feira (21/11), um acordo de cooperação...