Justiça determina restabelecimento de água à mãe de criança autista

Justiça determina restabelecimento de água à mãe de criança autista

Justiça do Amazonas determina que a Águas de Manaus realize o restabelecimento de água para uma mãe de um filho autista que teve o serviço interrompido pela concessionária. A religação aconteceu na última sexta-feira (28).

Na decisão, a juíza Lia Maria Guedes de Freitas, do Juízo de Direito da Central de Plantão Cível de Manaus, reconheceu o direito ao fornecimento de água como essencial. De acordo com ela, os cortes só podem ser realizados em casos excepcionais.

No caso em questão, a magistrada considerou que a interrupção do serviço colocava em risco a saúde da criança autista, que depende da água para seus cuidados básicos, atendendo ao pedido assinado pelo defensor Arlindo Gonçalves, coordenador do Nudesa.

A decisão impõe, ainda, que a concessionária deve cumpri-la imediatamente, sem a necessidade de aguardar o julgamento final do processo.

 

Leia mais

Emissão de faturas pela Operadora não configura existência de contrato, diz Turma corrigindo sentença

A Primeira Turma Recursal do Amazonas, com voto do juiz Luiz Pires de Carvalho Neto, reformou sentença e condenou a Telefônica Brasil a indenizar...

Justiça reexaminará impasse entre Câmara e Águas de Manaus sobre emissão de recibo de leitura

A Justiça do Amazonas pode definir em 2025 o desfecho de um impasse envolvendo a prestação de serviços da entrega da contagem do consumo...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Em serviço tabelado, ISS só é restituído se houver prova de que não foi repassado

A restituição do Imposto Sobre Serviços (ISS) só será feita a quem provar que não repassou os custos ao...

Transtorno mental desenvolvido no trabalho garante estabilidade acidentária

O empregado que se submete a tratamento psiquiátrico em função de transtorno desenvolvido por conta do trabalho tem direito a estabilidade...

Perda de conexão por causa de atraso gera dever de indenizar, diz TJ-MG

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da Comarca de Turmalina (MG) que condenou...

Emissão de faturas pela Operadora não configura existência de contrato, diz Turma corrigindo sentença

A Primeira Turma Recursal do Amazonas, com voto do juiz Luiz Pires de Carvalho Neto, reformou sentença e condenou...