Justiça determina lotação de Delegado e mais funcionários para a Delegacia de Envira-AM

Justiça determina lotação de Delegado e mais funcionários para a Delegacia de Envira-AM

A Promotoria de Justiça de Envira-AM, ajuizou uma ação civil pública julgada parcialmente procedente, determinando ao Estado do Amazonas, que proceda com a lotação de um delegado, dois investigadores e dois escrivães, todos com a carreira da Polícia Civil, a serem lotados no 62º Distrito Policial, situado no município.

“A ação foi ajuizada em 2012, pela Promotoria de Envira, e desde então o quadro situacional da cidade não se modificou. A população carcerária é de 40 presos para, atualmente, dois policiais civis”, disse a Promotora Titular, Priscilla Carvalho Pini.

A decisão foi tomada pelo Juiz Substituto Danny Rodrigues Moraes, que deu o prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado, apresentando em juízo o ato de lotação do quantitativo de servidores, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 reais por dia descumprido, limitada a R$ 50.000,00 reais.

Fonte: Ascom MPAM

Leia mais

PM é condenado a 28 anos de prisão e à perda do cargo público por homicídio de adolescente

Crime ocorreu em outubro de 2018 na Mini Vila Olímpica do bairro de Santo Antônio, na zona Oeste de Manaus. O policial militar Erivelton de...

Empresa de navegação deve indenizar dono de barco de pesca em R$ 90 mil por acidente em Humaitá

A 2.ª Vara Cível da Comarca de Humaitá (distante 600 quilômetros de Manaus) condenou a empresa “Galo da Serra de Navegação Fluvial e Logística...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Cônjuge de sócio só pode ser incluído como devedor se tinha benefícios com atividade empresarial

A Seção Especializada (SE) do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) decidiu que o cônjuge do sócio executado não pode, automaticamente,...

OAB discute impactos legais e éticos do uso da IA na medicina

Os benefícios do uso da inteligência artificial (IA) na medicina, da eficiência operacional até o diagnóstico e tratamento de...

Traficante que matou estudante no Rio é condenado a 18 anos de prisão

A Justiça do Estado do Rio condenou o traficante Manuel Avelino de Sousa Júnior pelos crimes de homicídio por...

Moraes nega regime semiaberto de prisão ao ex-deputado Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (25) pedido do ex-deputado federal Daniel...