Justiça converte em preventiva prisão de acusada por abandono de incapaz

Justiça converte em preventiva prisão de acusada por abandono de incapaz

O Juiz Substituto do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante de Lilia Pereira da Silva, de 35 anos, presa pelo crime, em tese, de abandono de incapaz, com resultado morte. A menor era filha da acusada, uma criança de um ano e nove meses.

Durante a audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se manifestou pela regularidade do flagrante e pela conversão da prisão em preventiva. A Defesa solicitou a concessão da liberdade provisória.

O magistrado verificou que o auto de prisão em flagrante foi apresentado dentro do prazo legal e a prisão efetuada pela autoridade policial não ostenta qualquer ilegalidade. Na análise do julgador, o fato é gravíssimo, pois trata-se de um suposto abandono de incapaz que resultou na morte por asfixia e/ou queimaduras de uma criança de apenas um ano e nove meses.

Conforme o inquérito, a denunciada teria deixado a filha sozinha na residência com velas acessas, o que causou um incêndio. Ainda de acordo com as autoridades policiais, uma testemunha teria relatado que, às 5h20, presenciou fumaça saindo do imóvel da denunciada e chamou os bombeiros. O corpo da criança foi encontrado dentro da casa, já sem vida, após o incêndio ser contido pelos militares do CBMDF.

“O contexto do modus operandi demonstra especial periculosidade da autuada, que acabou provocando a morte de sua filha, o que torna necessária sua constrição cautelar para garantia da ordem pública, assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário”, concluiu o julgador.

O processo foi encaminhado para o Tribunal do Júri de Taguatinga, onde irá prosseguir.

Processo: 0727318-21.2023.8.07.0007

Com informações do TJ-DFT

Leia mais

Justiça nega pedido de Sinpol para suspender lei com percentuais diversos sobre auxílio-moradia a policiais

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas negou a medida cautelar requerida pelo Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas...

Corregedoria de Justiça do Amazonas instaura procedimentos contra serventuários extrajudiciais

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas determinou a instauração de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) contra serventuários extrajudiciais do estado, conforme estabelecido nas...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça nega pedido de Sinpol para suspender lei com percentuais diversos sobre auxílio-moradia a policiais

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas negou a medida cautelar requerida pelo Sindicato dos Funcionários da Polícia...

Corregedoria de Justiça do Amazonas instaura procedimentos contra serventuários extrajudiciais

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas determinou a instauração de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) contra serventuários extrajudiciais...

Ex-prefeito do Amazonas é condenado por má gestão de recursos de Programa de Alimentação

Com sentença da Juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, a 1ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM),  condenou...

STJ mantém decisão que negou nova moradia a dono de imóvel avariado em área de risco no Amazonas

Ministro Gurgel de Faria negou provimento a recurso especial e manteve decisão do TJAM que rejeitou pedido por inovação...