Depois de duas perícias judiciais realizadas por engenheiros civis em um prédio construído para abrigar uma universidade pública, em Pinhalzinho, no Oeste, uma construtora foi condenada por improbidade administrativa que gerou enriquecimento ilícito. A empresa deverá devolver aos cofres públicos o valor dos materiais não utilizados, correspondente a R$ 53.814,27, mais multa civil de mesmo valor e indenização de R$ 60 mil por danos morais coletivos, além de ficar proibida de contratar com o Poder Público por 14 anos. Todos os valores devem ser corrigidos monetariamente a partir de 30 de março de 2007, prazo para a entrega da obra.
Justiça condena construtora por enriquecimento ilícito em obra de universidade pública
Com informações do TJ-SC
Leia mais
STF nega recurso do Estado contra concessão de terras à empresa de navegação do Amazonas
O Tribunal de Justiça do Amazonas reconheceu como válida a concessão do título definitivo de propriedade à Navegação Ana Carolina Ltda para a área...
Banco é condenado por venda casada com empréstimo condicionado a seguro obrigatório
Há ilegalidade quando o fornecimento de produto ou serviço é condicionado à aquisição, pelo consumidor, de outro bem ou de injustificados limites quantitativos. A...
Mais Lidas
Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio
O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...
Mulher é condenada por homicídio qualificado da própria mãe em Nova Olinda do Norte
Após 16 horas de Júri Popular, no município de...
Limite de Idade para ingresso na Polícia Militar do Amazonas deve ser cumprido em concurso
A idade limite para ingresso na carreira militar do...
Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus
O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...
Destaques
Últimas
Câmara aprova projeto que facilita indenização por dano moral a vítimas de crimes
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2), um projeto de lei que elimina a necessidade de novas provas...
STJ manda soltar homem preso por condenação sem trânsito em julgado
A execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação viola o princípio constitucional da presunção da...
STF nega recurso do Estado contra concessão de terras à empresa de navegação do Amazonas
O Tribunal de Justiça do Amazonas reconheceu como válida a concessão do título definitivo de propriedade à Navegação Ana...
PF faz operação contra abuso sexual infantil em Mangaratiba
A Polícia Federal faz uma operação visando combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes na...