A 1ª Reunião Preparatória do 17º Encontro Nacional de Poder Judiciário, realizada nesta sexta-feira (9/6) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dá início ao processo de formulação das Metas Nacionais para 2024. A importância da reunião foi destacada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que abriu o evento. “É sabido que dentre os pilares de atuação do CNJ se encontram o planejamento central e a gestão do Poder Judiciário que têm, na Estratégia Nacional, seu instrumento de orientação.”

O Encontro Nacional do Poder Judiciário integra o calendário anual de atividades do CNJ desde o ano de 2008 e tem o objetivo de monitorar a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, com a apresentação dos principais resultados alcançados no curso do ano corrente e o desempenho dos tribunais na execução das políticas judiciárias, dos projetos e das ações em andamento. A Estratégia Nacional para o sexênio de 2021-2026 está consolidada na Resolução CNJ n. 325/2020, com as diretrizes nacionais da atuação institucional dos órgãos do Poder Judiciário.

Em seu discurso, a presidente salientou alguns desses resultados. Em 2022, o Poder Judiciário julgou mais processos que os distribuídos, cumprindo a Meta Nacional 1. Ao todo, foram julgados mais de meio milhão de processos a mais do que o número de distribuídos, gerando o alcance e o cumprimento da Meta 1 em 103,18%. “Esses resultados retratam os esforços empreendidos por todos os órgãos do Poder Judiciário durante o ano passado”, destacou a ministra.

Ela também citou, entre outras iniciativas, o Prêmio CNJ de Qualidade, que, neste ano de 2023, apresenta novos critérios, com o olhar no acompanhamento das políticas judiciárias, na eficiência, na gestão e na organização de dados. “A premiação é bastante prestigiada pelos tribunais e conselhos que compõem o Poder Judiciário”, afirmou. Entre as novidades no regulamento da premiação está a valorização dos avanços dos tribunais na capacitação em direitos humanos, gênero, raça e etnia.

Estratégia Nacional

Após a abertura do evento, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Dayse Starling Mota e a diretora do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ, Fabiana Gomes, apresentaram o relatório de acompanhamento das ações para o alcance dos Macrodesafios, nos anos de 2021 e 2022, e das Metas Nacionais, no ano de 2022, que integram a Estratégia Nacional.

Para aferição dos indicadores, foi aplicado um questionário eletrônico entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2023. Ao todo 87 tribunais responderam ao questionário, representando 96,6% do público-alvo.

Quanto aos macrodesafios, foi possível observar que o grau de aderência a cada meta varia de acordo com o segmento de Justiça. Na Justiça Eleitoral, foi maior a aderência à promoção de sustentabilidade; na Estadual, ao aperfeiçoamento na gestão de pessoas; na Federal, ao aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira; e na do Trabalho, à promoção da sustentabilidade e ao fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados. Já a Justiça Militar Estadual atingiu maior aderência à Promoção da sustentabilidade e ao aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária.

Quanto às Metas Nacionais, o DGE verificou avanços em várias metas estabelecidas. Na Meta 8, por exemplo, que prevê priorização do julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres, a Justiça Estadual alcançou o indicador de cumprimento de 132,43% em relação à violência doméstica e de 127,70% a respeito do feminicídio. Já na Meta 9 – estimular a inovação no Poder Judiciário – o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou ao índice de 100%. Atingiram o indicador, na promoção da Transformação Digital (Meta 10), o TST e as Justiças Estadual, Federal, Trabalho e Eleitoral.

Tecnologia e dados

A programação da reunião preparatória incluiu atualizações sobre ferramentas desenvolvidas por meio do Programa Justiça 4.0 que auxiliam na execução da Estratégia Nacional. Entre elas está o Gabinete do Juízo, ferramenta tecnológica de gestão da qualidade e dos prazos administrativos e processuais. Já a ferramenta JuMP mapeia gargalos em setores e etapas de tramitação de processos judiciais. Outro novo recurso, lançado em dezembro de 2022, é o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), que viabiliza a gestão de bens e ativos, rastreando desde a apreensão até a destinação final de bens envolvidos em processos judiciais.

O Programa Justiça 4.0 é desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para tornar o sistema Judiciário brasileiro mais próximo da sociedade por meio das novas tecnologias e da inteligência artificial. O programa realiza atualmente o Diagnóstico Justiça 4.0, que avaliará impactos da implementação dos Núcleos de Justiça 4.0, Balcão Virtual e Juízo 100% Digital.

“Esses são exemplos de ferramentas úteis para fortalecer a execução da Estratégia Nacional. É importante que os tribunais façam a integração de seus sistemas à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) para utilizar essas ferramentas”, frisou o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP) do CNJ, Ricardo Fioreze. Participaram do painel os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Dorotheo Barbosa Neto e João Thiago de França Guerra.

A importância da participação de magistrados e servidores no 2º Censo do Poder Judiciário também foi reforçada durante o evento. De acordo com o Censômetro, desenvolvido pelo CNJ, cerca de 66 mil pessoas (22%) que compõem o efetivo da Justiça responderam aos questionários. As respostas podem ser encaminhadas até o dia 30 de junho por meio de formulários próprios disponíveis na página do CNJ. O levantamento vai mapear aspectos sociodemográficos da força de trabalho da Justiça, além de avaliações da satisfação e das relações de trabalho nesse ambiente, da utilização do teletrabalho, do bem-estar e da saúde.

As novidades do Prêmio CNJ de Qualidade de 2023 também foram pontuadas pela diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, Gabriela Soares, e pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Lucia Aguiar.

Com informações do CNJ