Justiça acreana determina que plano de saúde pague indenização para paciente com esclerose múltipla

Justiça acreana determina que plano de saúde pague indenização para paciente com esclerose múltipla

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre não deu provimento ao Apelo apresentado por um plano de saúde, deste modo foi mantida a obrigação em fornecer um medicamento para uma paciente de Rio Branco. A decisão foi publicada na edição n° 7.409 do Diário da Justiça (pág. 6), desta quarta-feira, 25.

Ao analisar o mérito, o desembargador Laudivon Nogueira enfatizou a competência do especialista que prescreveu a medicação: “é atribuição do médico na decisão a respeito do tratamento mais adequado à doença do paciente e quais os insumos devem ser utilizados, o que garantirá maior possibilidade de recuperação ou de amenização dos efeitos da enfermidade”.

Em seu voto, o relator afirmou que foi abusiva a recusa da operadora do plano de saúde em custear a cobertura do medicamento registrado na Anvisa. “A recusa do plano de saúde resulta abalo psicológico ao paciente, além de causar prejuízos à saúde já debilitada. Diante disso, é uma situação que acarreta indenização por danos morais”, afirmou.

Portanto, também foi mantida a obrigação de indenizar a paciente em R$ 10 mil, a título de danos morais. O Colegiado compreendeu que não se tratava apenas de uma discussão sobre as cláusulas contratuais, mas sim de uma conduta lesiva da operadora, que mesmo ciente da gravidade do quadro de esclerose múltipla da paciente levantou óbices ao pedido.

(Processo n° 0711220-49.2020.8.01.0001)

Com informações do TJ-AC

Leia mais

Justiça anula contrato e manda devolver valores após empresa não provar assinatura eletrônica válida

O juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto, da 6ª Vara Cível de Manaus,  condenou a Avancard Prover Promoção de Vendas após  anular contrato, a pedido...

Juiz determina que Loja indenize clientes que foram mandados ir ao inferno por Gerência no Amazonas

O Juiz  Bruno Rafael Orsi, do Juizado de Humaitá, no Amazons,  condenou a empresa Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos ao pagamento...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça anula contrato e manda devolver valores após empresa não provar assinatura eletrônica válida

O juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto, da 6ª Vara Cível de Manaus,  condenou a Avancard Prover Promoção de Vendas...

Juiz determina que Loja indenize clientes que foram mandados ir ao inferno por Gerência no Amazonas

O Juiz  Bruno Rafael Orsi, do Juizado de Humaitá, no Amazons,  condenou a empresa Gazin Indústria e Comércio de...

Juiz condena Usoassim por compra virtual paga e não entregue a cliente no Amazonas

O Juiz Cássio André Borges dos Santos,  do 1º Juizado Cível de Manaus, julgou procedente ação de reparação por...

A Anistia aos Envolvidos nos Atos de 8 de Janeiro: Risco à Democracia ou Justiça Necessária?

A anistia é como um perdão dado pelo Congresso Nacional, por meio de uma lei. Esse tipo de perdão...