Julgamento de Inelegibilidade de Bolsonaro inicia hoje no Tribunal Superior Eleitoral

Julgamento de Inelegibilidade de Bolsonaro inicia hoje no Tribunal Superior Eleitoral

Com o anúncio de que o julgamento de Jair Bolsonaro se inicia na data de hoje, o TSE caminha para declarar a inelegibilidade do ex-presidente da República, com rara possibilidade de que esse processo tenha seu exame prorrogado. Alexandre de Moraes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral adotou, inclusive, uma postura que se evidencia como obstáculo a qualquer suspensão da ação que registra a subscritura do PDT. 

Medidas tomadas pela presidência da Corte Eleitoral  em Brasília inviabilizam o retardamento do processo, à exemplo da limitação do tempo em que um Ministro possa usar para, após vista, apreciar um processo, sustando o julgamento. É de no máximo sessenta dias esse prazo. Moraes também afirmou em vários pronunciamentos que o julgamento não sofreria atrasos. 

De qualquer maneira, existe a possibilidade de que Kássio Nunes Marques, que também integra a Corte Eleitoral, apresente um pedido de vista, o que implicará no máximo, a soma de um prazo de espera de somente dois meses para uma nova pauta, correspondente ao prazo máximo que Kássio disponha para a devolução dos autos. Mas, esse cenário é  apenas possível, sem probabilidade. 

De qualquer maneira, mesmo com um pedido de vista de Kássio Nunes Marques, nada impede que o julgamento colha o voto dos Ministros não compromissados com essa suspensão. Se a maioria votar, o destino de Bolsonaro quanto a sua capacidade eleitoral poderá ter ainda hoje o resultado declarado pela Corte, o que pode acanhar qualquer iniciativa de pedido de vista por Kássio Nunes, face a uma inutilidade que poderá ser observada por ocasião do julgamento. 

Se a ação contra Jair Bolsonaro prosperar, o ex-presidente ficará impedido de se candidatar para as próximas eleições, com a impossibilidade de três disputas eleitorais, porque a suspensão dos direitos políticos tem a duração de oito anos, o que inviabilizará a iniciativa de Bolsonaro para concorrer à Presidência da República durante três eleições gerais. 

Leia mais

Justiça Federal deverá julgar conflitos decorrentes de grilagem de terras na RDS Rio Negro

Decisão da Desembargadora Federal Ana Carolina Roman, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), consolidou a competência da Justiça Federal para processar e...

Candidato preterido por omissão da administração deve ser nomeado ao surgir nova vaga, diz TJ-AM

Com voto da Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, a  Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) definiu o direito de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça Federal deverá julgar conflitos decorrentes de grilagem de terras na RDS Rio Negro

Decisão da Desembargadora Federal Ana Carolina Roman, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), consolidou a competência da...

Candidato preterido por omissão da administração deve ser nomeado ao surgir nova vaga, diz TJ-AM

Com voto da Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, a  Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas...

TJAM divulga calendário de atendimentos da “Justiça Itinerante” para o primeiro semestre de 2025

O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou o calendário de atendimento de seu “Núcleo de Justiça Itinerante” para o...

Motociclista vítima de acidente com veículo alugado pode buscar indenização contra a Locadora

A empresa locadora de veículos responde civil e solidariamente por danos causados ​​a terceiros pelo locatário durante o uso...