Juízes do Estado do Amazonas devem participar de curso sobre Violência Doméstica

Juízes do Estado do Amazonas devem participar de curso sobre Violência Doméstica

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas através da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, visando a capacitação e o aperfeiçoamento da prestação judiciária dos magistrados e servidores, promoverá curso sobre Violência Doméstica.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados é órgão oficial de treinamento de juízes de direito e juízes federais brasileiros, com o objetivo de regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e  promoção na carreira da magistratura, com previsão na Constituição Federal, que dispõe sobre a necessidade de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo-se em etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial.

A Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, com o objetivo de promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, bem como proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituição eficaz e responsável, deliberou que seja importante a capacitação e aperfeiçoamento dos magistrados, recomendando a todos os juízes que participem do curso de Violência Doméstica, que ocorrerá no Ambiente Virtual de Aprendizagem-AVA, da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, que será realizado nos dias 21/06 a 30/07/2021.

O  tema Violência Doméstica refere-se a compreensão e tomada de medidas contra qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial contra a mulher e a família. 

Veja abaixo a recomendação:

Loader Loading...
EAD Logo Taking too long?

Reload Reload document
| Open Open in new tab

Baixar arquivo

 

Leia mais

TJAM reitera limites sobre controle judicial de questões de concurso

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou provimento a recurso de candidato que pleiteava a anulação de duas questões...

Justiça condena Bradesco a devolver em dobro descontos indevidos de aposentado no Amazonas

O Juiz Manoel Amaro Pereira de Lima, da 3ª Vara Cível, condenou o Banco Bradesco  a restituir, em dobro, valores descontados indevidamente da conta...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Lei Maria da Penha: Câmara pode votar projeto que pune em caso de aproximação consensual do agressor

A Câmara dos Deputados pode votar hoje, em sessão marcada para começar à 13h55, projeto de lei que tipifica...

Associação de Juristas lança campanha contra anistia a golpistas

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) lançou, nesta semana, campanha contra a anistia de pessoas condenadas por...

PGR insiste para que Supremo torne 12 acusados réus por golpe

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na noite de segunda-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que...

Moraes libera para julgamento núcleo 3 de denúncias sobre golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na noite dessa segunda-feira (17) para julgamento as...