Juíza do Amazonas que declarou voto em Lula em 2022, é suspensa por 60 dias pelo CNJ

Juíza do Amazonas que declarou voto em Lula em 2022, é suspensa por 60 dias pelo CNJ

Por maioria, o CNJ suspendeu por 60 dias a juíza Rosália Guimarães Sarmento, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM), em razão de manifestações político-partidárias veiculadas em suas redes sociais durante as eleições de 2022. Com a medida eliminou-se a possibilidade da instauração de um Termo de Ajustamento de Conduta, como requerido pela Juíza. 

A decisão do CNJ veio na contramão da defesa de Rosália Sarmento, que ponderou ter realizado  manifestações sob amparo do direito fundamental à libedade de expressão, além de que não houve grande alcance de suas publicações.  

Entretanto, de acordo com os Conselheiros, ao declarar publicamente seu voto no então candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a magistrada infringiu  vedação estabelecida pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

 

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