O juiz Claudemiro Avelino de Souza, da 2ª Vara Cível de Penedo (AL), decidiu oficiar as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas, Paraná, Amazonas, Bahia e a OAB Nacional para que a entidade apure a conduta de um advogado.
A iniciativa se deu após ele identificar — ao analisar um processo — que um mesmo comprovante de residência era utilizado em outras cinco ações na mesma vara.
A partir do levantamento feito pelo magistrado, foram identificados 55 processos com temática semelhante também na mesma vara.
“Tomamos conhecimento que em outras varas do Tribunal de Justiça de Alagoas, o mesmo advogado, contabilizando, aproximadamente 1.105 processos, com a mesma temática, e sempre demandas direcionadas contra instituições financeiras e 99% das ações ajuizada entre 2023 e 2024”, afirma o juiz na decisão.
O julgador afirma que a ação que motivou o levantamento é uma “aventura processual ardilosa”, em que se tenta enganar o Poder Judiciário para lucrar com demandas predatórias.
Diante disso, ele condenou a parte autora e o advogado a pagar as custas processuais e determinou que as seccionais e a OAB Nacional fossem oficiadas.
Processo 0700077-47.2024.8.02.0049
Com informações do Conjur