O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu na última quarta-feira (10/5) webinário para discutir maneiras de aprimorar a eficiência, celeridade e qualidade dos serviços judiciários prestados à sociedade. O evento debateu os desafios do primeiro grau de jurisdição e as propostas de atualizar normas em face do cenário atual de pós-pandemia. Entre essas propostas, está a distribuição mais racional de processos, o aumento da infraestrutura tecnológica e a melhor repartição de recursos orçamentários entre o primeiro e o segundo graus de jurisdição.
O evento se baseiou na Resolução CNJ n. 219/2016 e na atuação do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A Resolução CNJ n. 219/2016 dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.
Na abertura do evento, o coordenador do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, conselheiro do CNJ Giovanni Olsson, ressaltou que o primeiro grau de jurisdição está localizado onde efetivamente vive o cidadão e tem a atribuição de acompanhá-lo em todos os seus ciclos de sua vida: registro de nascimento, casamento e divórcio, acesso à saúde e à educação, benefícios previdenciários e herança, entre outros.
“A passagem pela vida traz suas vicissitudes e conflitos e deixa suas marcas, não só nos centros urbanos, mas também nos fins de estradas longínquas e empoeiradas, nas curvas ribeirinhas dos rios, no meio das florestas e muitos outros lugares em que a internet não é estável. E onde, infelizmente, a saúde plena é um desafio, a educação básica é uma barreira, a moradia digna é um sonho e o trabalho decente é uma quimera. É lá onde a Justiça se faz necessária e deve estar a Justiça de primeiro grau, de todos os ramos. Onde houver um cidadão, deve haver Justiça e acesso à justiça”.
O conselheiro reforçou que o corpo profissional do Poder Judiciário, em todos os seus ramos, especialmente de primeiro grau, faz da Justiça brasileira motivo de orgulho e paradigma de eficiência para o mundo. “Isso não é um elogio gratuito, é um fato! Ninguém no mundo têm tantas demandas judiciais como o Brasil, mas também ninguém soluciona tantos processos como as varas e juizados do primeiro grau desse país”, afirmou.
O CNJ instituiu após amplo debate a política voltada para atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição em 2014, conforme a Resolução CNJ n. 194/2014. Ela foi materializada na edição da Resolução CNJ n. 219/2016 e em diversas outras medidas e normatizações complementares. “Quase uma década se passou e, no meio dela, vieram mudanças disruptivas, como a expansão da implantação dos processos eletrônicos, o Juízo 100% Digital, a Plataforma Digital do Poder Judiciário, a pandemia, o trabalho híbrido, os pontos de inclusão digital e tantas outras informações sociais, econômicas e tecnológicas. Com isso, se torna necessário e, acima de tudo, urgente a atualização de seus normativos.”
Política em construção
Na sequência, o juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira apresentou o painel “A Construção da Política de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição”. O magistrado traçou um cenário do ano de 2009 ao ano de 2013, a partir de dados do relatório “Justiça em Números”, que faz um panorama da realidade dos tribunais brasileiros.
Os números demonstram que existia aumento significativo de processos pendentes de decisão no Judiciário e que 95% deles estavam no 1º grau de jurisdição. “Só isso era suficiente para perceber que o cerne do problema estava no 1º grau de jurisdição”, enfatizou.
Segundo ele, o índice de produtividade de servidores de primeira instância era 24% superior à produtividade de 2º grau, mesmo com a carga de trabalho do 1º grau sendo 115% superior à do 2º grau. “Os servidores de 1º grau recebem mais processos, produzem mais e ainda tinham carga de trabalho superior. Melhorar o Judiciário era sinônimo de melhorar o 1º grau”, afirmou.
Para melhorar o desempenho do primeiro grau, o magistrado destacou, entre outros pontos, a necessidade de identificar e distribuir de forma equânime o orçamento entre primeiro e segundo graus. Para o juiz, a regra básica central começa por tornar pública a proposta orçamentária por grau de jurisdição nos sites e tribunais. Ou seja, na proposta orçamentária relativa ao segundo semestre de cada ano, o tribunal já precisa identificar quanto será direcionado para o primeiro e quanto será destinado para o segundo graus de jurisdição.
Outra medida é a governança colaborativa, ou seja, uma administração menos vertical e mais descentralizada. “Precisamos descentralizar, democratizar, engajar e comprometer para mudarmos este modelo de gestão hierárquica tradicional para uma gestão realmente democrática no Poder Judiciário.”
A prevenção de litígios, o aumento da infraestrutura tecnológica, a formação continuada e mais pesquisas também foram fatores apontados por ele como determinantes para o aumento de eficiência na prestação de serviços. “Nós não estamos pregando uma queda de braço ou uma guerra entre primeiro e segundo graus. Não estamos discutindo quem trabalha mais. O que estamos fazendo é tentar identificar onde está o problema e buscar um consenso institucional em busca de sua solução”, finalizou o juiz do Trabalho.
Participaram do evento os conselheiros do CNJ Marcello Terto, Richard Pae Kim e João Paulo Schoucair, o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Tiago Massao Cortizo Teraoka, e o secretário especial de Programas Pesquisas e Gestão e Estratégica do CNJ, Ricardo Fioreze, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Tiago Mallman, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Roberta Ferme, e representantes da magistratura, entidades nacionais, regionais e estaduais e servidores do Poder Judiciário.
Com informações do CNJ