Isabelly Aurora garante o direito de cuidar de filho em fase de amamentação em casa

Isabelly Aurora garante o direito de cuidar de filho em fase de amamentação em casa

A influencer Isabelly Aurora Simplício garantiu na justiça do Amazonas o direito a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, com a prisão domiciliar. Outras medidas cautelares foram impostas a influencer, com o uso da tornozeleira eletrônica, além de que não mais poderá, até decisão em contrário, fazer uso das redes sociais. 

A decisão da justiça atendeu diretamente a um pedido de Isabelly que fez o ensaio do requerimento por ocasião de seu comparecimento em audiência de custódia, no último dia 06 de julho, no Fórum Ministro Henoch Reis. 

Na ocasião se avaliou apenas as circunstâncias nas quais se efetuou o cumprimento da ordem de prisão da influencer. Somente nesta segunda-feira (17), a jovem ganhou o benefício da prisão domiciliar. Embora com o alvará em curso, a execução da ordem de soltura será concretizada na manhã de terça-feira (18).

 A medida atende a um imperativo constitucional para a proteção da criança em idade vulnerável, e por expressa previsão legal, uma vez que no caso concreto não incidiu nenhuma excepcionalidade, mormente porque os crimes investigados contra a influencer não tenham a configuração de que praticados com violência ou ameaça à pessoas. 

Isabelly tem um filho de um ano de idade. O pedido fora inicialmente suspenso, não sendo examinado, de pronto, pelo magistrado Rosberg de Souza Crozara. Porém, com a ida dos autos ao juízo natural da Central de Inquérito, o direito foi assegurado ante a presunção absoluta de que a mãe é necessária, com sua presença, em casa, para os cuidados maternos do filho de tenra idade. 

Leia mais

Justiça determina medidas urgentes do Governo do Amazonas para combater crise de segurança em Coari

Em atendimento a uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a Justiça determinou providências do Governo do Estado...

Teatro Amazonas recebe posse da nova gestão do TRE-AM com duas mulheres assumindo cargos principais

Nesta sexta-feira, 10 de janeiro, às 17h, o Teatro Amazonas será palco da posse da nova gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM)...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Moraes declara reabilitação de ex-Senador, condenado em 2018, mas diz persistir inelegibilidade

Com decisão publicada no dia 08.01.2025, o Supremo Tribunal Federal, com voto do Ministro Alexandre de Moraes,  reconheceu o...

OAB/SC alerta sobre golpe de falsos advogados após exclusão de Santa Catarina de promoção da Burger King

Após a ação publicitária do Burger King, que também excluiu Santa Catarina da promoção oferecendo um sanduíche grátis aos...

Lei inclui teste para detectar fibrodisplasia ossificante na triagem neonatal

As redes pública e privada de saúde com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) serão obrigadas a testar...

Justiça determina medidas urgentes do Governo do Amazonas para combater crise de segurança em Coari

Em atendimento a uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a Justiça determinou...