A Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, por meio da Portaria nº 0012/2025/81ªPJ, instaurou procedimento administrativo para investigar denúncias de aumento injustificado nos preços da gasolina e do etanol, no início deste ano, em Manaus.
O foco da investigação são os postos de revenda de combustíveis do município para apurar a suposta prática abusiva na venda de combustível, consistente no aumento injustificado no preço da gasolina e etanol no início de 2025.
Somente após a coletânea das informações, informa o documento, é que será avaliado a adoção de medidas cabíveis no intuito de tutelar os direitos dos consumidores, nos termos da legislação que compõe o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, especialmente, a Lei n.º 8.078/90 – CDC.