O INSS pediu ao STF a suspensão de todos os processos que versem sobre o tema revisão da vida toda, se antecipando quanto à finalização do processo. A autarquia argumenta que não pode cumprir a decisão nos casos concretos porque as atas de julgamento já foram publicadas, mas o acórdão ainda não e as partes não foram intimadas. O INSS defende que ainda “não conhece as razões de decidir do julgamento, imprescindíveis para compreender e aplicar corretamente o entendimento firmado pelo STF a casos similares”.

O imbróglio criado pelo INSS veio na razão de que o STF decidiu manter a posição do Superior Tribunal de Justiça de que o segurado da Previdência Social tem, diante de mudanças nas regras previdenciárias, o direito de optar pela regra que lhe seja mais favorável. A discussão ocorre em sede de Recurso Extraordinário A petição foi ajuizada no Supremo e publicada no dia de ontem e será analisada na Suprema Corte.