Hospital é condenado a indenizar paciente por falha em parto normal

Hospital é condenado a indenizar paciente por falha em parto normal

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou uma fundação hospitalar a indenizar uma paciente em R$ 15 mil, por danos morais, e em R$ 5 mil, por danos estéticos, devido a restos de placenta que foram deixados no útero após o parto.

Segundo o relato da paciente, quando chegou ao hospital para o nascimento do segundo filho, foi assistida por uma enfermeira obstetra. Vinte dias após o parto normal, voltou à unidade de saúde com fortes dores no útero. No atendimento, foi constatada a existência de restos de placenta dentro do órgão.

Ela precisou passar por curetagem e ficar internada. Dias após a segunda alta, sentiu fortes dores e precisou retornar ao hospital. Internada novamente em decorrência de uma infecção, precisou passar por cirurgia e ficou com cicatrizes.

Ao ajuizar a ação, a mulher argumentou que enfrentou sérios problemas de saúde e correu risco de vida.

A fundação hospitalar alegou que não houve erro ou falha na prestação dos serviços médico-hospitalares e que toda a conduta profissional adotada pela enfermeira foi correta. Segundo o estabelecimento, a atuação no atendimento de saúde caracteriza-se como obrigação de meio e não de resultado, de forma que a instituição não deveria ser responsabilizada por intercorrências imprevisíveis.

Em 1ª Instância os pedidos da paciente foram rejeitados. Segundo a sentença, não houve erro médico capaz de gerar danos passíveis de indenização. Diante disso, a paciente recorreu.

O relator, desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, modificou a decisão. De acordo com o magistrado, o próprio hospital sustentou que todos os restos planetários haviam sido retirados, mas admitiu, posteriormente, que isso, na realidade, não se verificou, o que causou graves problemas à paciente.

Ainda conforme o relator, comprovado o erro cometido no parto, “impõe-se o reconhecimento do ilícito, do dano e do nexo causal entre um e outro”. “Com efeito, o dano moral está devidamente comprovado nos autos, não só em razão da lesão à integridade física da apelante, como também em decorrência da ofensa psíquica assentada no trauma psicológico causado”, disse.

Segundo o desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, o dano estético também ficou comprovado por fotos da cicatriz deixada pela cirurgia realizada para tratar a infecção associada à curetagem.

Os desembargadores José de Carvalho Barbosa e Newton Teixeira de Carvalho votaram de acordo com o relator.

Com informações TJMG

Leia mais

Em Itamarati, Ministério Público premia alunos em concurso de redação sobre cidadania

Em uma ação de estímulo à educação e à cidadania, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou, nesta quinta-feira (21/11), a premiação do 1º...

Ministério Público monitora Black Friday em Manaus para acompanhar supostas práticas abusivas

Ato da Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, do Ministério Público do Amazonas (MPAM), previne propagandas enganosas, possíveis fraudes e outras irregularidades durante...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STF forma maioria para manter prisão de Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (22), maioria de seis votos para manter a prisão do ex-jogador...

Outro militar do Amazonas é indiciado por tentativa de golpe de Bolsonaro

O general Nilton Diniz Rodrigues, comandante da 2ª Brigada de Infantaria de Selva, em São Gabriel da Cachoeira (AM),...

Em Itamarati, Ministério Público premia alunos em concurso de redação sobre cidadania

Em uma ação de estímulo à educação e à cidadania, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou, nesta quinta-feira...

Anvisa atualiza composição de vacinas contra covid-19

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta sexta-feira (22) a atualização da composição das vacinas Spikevax, da...