Homem estava sendo julgado no Tribunal do Júri apenas por estar próximo ao verdadeiro autor da agressão; ele foi absolvido por unanimidade
Homem é absolvido por unanimidade no Tribunal do Júri após ser acusado injustamente de homicídio qualificado no Amazonas. A decisão foi proferida na última terça-feira (22) durante o mutirão do júri, que teve início no dia 31 de março. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) atuou no caso e garantiu a absolvição, destacando a falta de provas contra o réu.
Segundo o defensor público Newton Ramon Cordeiro de Lucena, o caso ganhou destaque por evidenciar os desafios da promoção justiça em um país onde, muitas vezes, a pobreza e o passado do indivíduo se tornam elementos de condenação.
“O assistido já havia enfrentado problemas com a Justiça e estava apenas bebendo em um bar ao lado do verdadeiro autor da agressão, quando foi envolvido em um processo criminal que poderia tê-lo levado à prisão por muitos anos por um crime que não cometeu”, afirmou.
Durante o julgamento, o defensor ressaltou que o fato de estar em um ambiente vulnerável e ao lado de pessoas envolvidas em uma confusão não pode ser motivo para condenação. “No Brasil, na ausência do poder público, o que impera é a criminalização da pobreza e a exclusão social”, destacou.
O júri reconheceu que não havia provas da participação do homem no crime. A única testemunha imparcial era o dono do bar onde ocorreu o fato, que afirmou que o réu não desferiu nenhum golpe e nem portava faca. A própria vítima, antes de falecer, confirmou que a agressão partiu exclusivamente de outro indivíduo.
De acordo com o defensor, a decisão unânime do Conselho de Sentença reafirma a importância do trabalho da Defensoria Pública na proteção dos direitos fundamentais e no combate à seletividade.
Ele observa que, para as camadas mais pobres da população, fazer valer a presunção de inocência é uma verdadeira batalha, “pois há uma tendência sistêmica de presumir a culpa diante de um histórico desfavorável”.
Newton ressaltou o papel da DPE-AM. “A Defensoria está aqui para assegurar que ninguém seja punido por algo que não fez, apenas por ter um passado”, concluiu.
Fonte: Comunicação DPE-AM