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Ministro concede Habeas Corpus e derruba medidas cautelares impostas de ofício por Juiz

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou medidas cautelares impostas por iniciativa própria (de ofício) por um juiz de Belo Horizonte...
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Barroso palestra em três das principais universidades dos EUA

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Gonet pede condenação de Carla Zambelli e hacker Delgatti por invasão de dispositivo

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São Paulo veta PL que amplia acesso a itens de cannabis medicinal

O governo paulista vetou o Projeto de Lei nº 954/2023, que criaria o Programa de Produção e Distribuição de Medicação à Base de Cannabis...
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Beto Simonetti concorre à reeleição na OAB em chapa única

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza nesta sexta-feira (31) a eleição para a diretoria do Conselho Federal da entidade. O pleito conta...
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