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Não cabe prisão por dívida alimentar de ex-cônjuge economicamente independente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a execução de dívida alimentar pelo rito da prisão civil exige a atualidade da dívida, a...
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TJ-AC mantém condenação por tráfico de drogas e valida busca veicular sem mandado judicial

O Tribunal de Justiça do Acre negou provimento a apelação de um réu condenado a 7 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão...
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Comissão de Sindicância do TJAM que apura possíveis irregularidades de notários tem nova composição

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, por meio da Portaria n.º 88/2025-CGJ/AM, promoveu a redesignação da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares...
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Promotora de Justiça apura vínculo contratual negado por funcionário no Amazonas

A Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, da Defesa do Patrimônio Público do  MPAM, determinou a instauração do Procedimento Preparatório nº 06.2024.00000795-0 para...
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Promotora notifica UEA visando apurar regularidade de gratificação retroativa na Instituição

A Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos determinou a abertura de um inquérito civil para investigar denúncias envolvendo a decisão administrativa que concedeu...
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STJ arquiva denúncia contra o Governador do Amazonas, Wilson Lima

Nesta quarta-feira (5), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu arquivar a denúncia que investigava supostos desvios de recursos destinados ao...
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Ministro encerra caso contra policial acusado de homicídio no Amazonas

O Ministro Luís Felipe Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou definitivamente o processo contra Adans Vale Pachla, policial do Amazonas acusado de homicídio...
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MPAM dispensa licitação e contrata empresa para avaliar a saúde mental de promotores em estágio probatório

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) autorizou a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, da empresa Clínica Master Saúde, para...
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