Fim do Governo Bolsonaro versus fim do Inquérito das Fakes News não tem correspondência

Fim do Governo Bolsonaro versus fim do Inquérito das Fakes News não tem correspondência

Ainda que o Governo de Jair Bolsonaro esteja chegando ao fim, essa realidade não encontra correspondência com a finalização do Inquérito das fake news, capitaneado pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O inquérito da fake news foi instaurado em março de 2019 face as ameaças que se evidenciaram contra ministros da Suprema Corte na razão direta de atos antidemocráticos. 

A existência de uma rede de produção de notícias falsas assumiu o protagonismo da investigação, sobrevindo o bloqueio de perfis em redes sociais, determinações de busca e apreensões, tudo sob o comando de Moraes. O inquérito das fake news tem o nº 4.781, e Moraes completará 04 anos na sua relatoria. 

O Inquérito das Fake News, quando instaurado, teve sua legalidade questionada, a uma porque feriu a iniciativa da Procuradoria Geral da República e da Polícia Federal, pois foi iniciado de ofício por ato judicial, e, a duas, porque não houve sorteio de Moraes para relatar o procedimento, sendo nomeado de ofício por Toffoli. Nos bastidores do Supremo se aceita que o inquérito das fake news é o mais sigiloso e temido da Corte, sendo a principal arma da Corte contra o avanço das milícias digitais. Não há previsão de seu término, tampouco com o término do governo de Bolsonaro, onde esse inquérito avançou. 

Leia mais

Empresas em débito com o Simples Nacional no Amazonas devem se regularizar; ameaça de exclusão

Contribuintes optantes do Simples Nacional (SN) que estiverem com pagamentos em atraso terão até o dia 31 de dezembro de 2024 para regular sua...

Isenção de IPVA 2025 no Amazonas. Entenda as regras do benefício fiscal instituído por lei

A partir de 2025, mais de 270 mil veículos no estado do Amazonas poderão ser beneficiados com a política de isenção do Imposto sobre...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Empresas em débito com o Simples Nacional no Amazonas devem se regularizar; ameaça de exclusão

Contribuintes optantes do Simples Nacional (SN) que estiverem com pagamentos em atraso terão até o dia 31 de dezembro...

Isenção de IPVA 2025 no Amazonas. Entenda as regras do benefício fiscal instituído por lei

A partir de 2025, mais de 270 mil veículos no estado do Amazonas poderão ser beneficiados com a política...

Maquiagem fiscal de empresas na ZFM pode ter rendido prejuízos de R$ 70 milhões ao Amazonas

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ-AM) tornou público um esquema de irregularidades fiscais envolvendo declarações de...

Uber é condenado a indenizar passageira por acidente causado durante a viagem

A 22ª Vara Cível de Brasília condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. a indenizar uma passageira que sofreu...